Nilton Fukuda/Estadão
Nilton Fukuda/Estadão

Pedido para 'encurtar' licença de obra pronta da Sabesp avança em conselho ambiental

Apesar de recomendação do Ministério Público Estadual pela rejeição, Consema vai estudar norma para acelerar o licenciamento ambiental de obras relacionadas à crise hídrica em São Paulo

Fabio Leite, O Estado de S. Paulo

26 de agosto de 2015 | 16h00

SÃO PAULO - Mesmo após recomendação expressa do Ministério Público Estadual (MPE) pela sua rejeição, o pedido para que seja dado "rito especial" no licenciamento ambiental das obras emergenciais de combate à crise hídrica, feito na semana passada pela Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, avançou nesta quarta-feira, 26, no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).

No pedido, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) pede para acelerar o trâmite das licenças de obras que já foram concluídas ou iniciadas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), como a captação do Rio Guaió e a transposição de água da Billings para o Sistema Alto Tietê, que é alvo de duas ações na Justiça por não ter Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima), conforme determina o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

 

Por 27 votos a 5, o Consema aprovou o enviou do pedido do governo Alckmin para a Comissão Processante e de Normatização avaliar a possibilidade de produzir uma norma específica que reduza os prazos de licenciamento ambiental de obras relacionadas à crise hídrica. Segundo o conselho, o assunto será avaliado com urgência. Durante a discussão, nenhum conselheiro questionou o fato de o pedido contemplar obras já executadas com licenciamento simplificado expedido pela Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb). 

"Não há qualquer intenção nessa solicitação de decretar o abrandamento das exigências ambientais, com prejuízo de análise. Apenas solicita à Comissão Processante e de Normalização que avalie a possibildiade de encurtamento de prazos para que a gente possa tornar mais célere o licenciamento das obras que visam atender à criticidade hídrica", disse a conselheira Mônica Porto, secretária-adjunta de Saneamento e Recursos Hídricos.

O pedido foi feito pelo titular da pasta, Benedito Braga, no dia 18 de agosto, mesmo dia em que o Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) publicou uma portaria "declarando situação de criticidade hídrica" na Bacia do Alto Tietê, que engloba toda a Grande São Paulo, mais de um ano e meio após o início da crise. 

Para o promotor Ricardo Manuel Castro, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Alto Tietê, o pedido "não tem fundamento legal" e visa "consertar uma situação que já foi feita errada". Nesta terça-feira, 25, ele enviou ofício ao Consema recomendando que o conselho rejeite o pedido sob o risco de que cada conselheiro que votasse a favor da solicitação seja responsabilizado civil e criminalmente por prevarização e improbidade administrativa.

Em março deste ano, o Estado mostrou que a Sabesp estava executando as obras emergenciais sem realizar o EIA-Rima e sem a aprovação do Consema e dos comitês de bacias hidrográficas.Mesmo sem cumprir o rito ambiental padrão, as obras atrasaram. A transposição de água da Billings para o Alto Tietê, por exemplo, foi prometida por Alckmin para maio, mas só deve entrar em operação em outubro, segundo a Sabesp. 


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