VALERIA GONCALVEZ/ESTADÃO
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Concessionárias de SP retiram cancela de cobrança eletrônica de pedágios

Medida, que vale apenas para as estradas estaduais, foi adotada após derrubada de veto a lei aprovada pela Assembleia Legislativa. Representantes das empresas pretendem questionar medida na Justiça; especialistas veem risco de aumento de acidentes

Ana Paula Niederauer e Bruno Ribeiro, O Estado de S.Paulo

20 Junho 2018 | 15h40
Atualizado 20 Junho 2018 | 22h43

SÃO PAULO -  As concessionárias de rodovias do Estado de São Paulo foram obrigadas a retirar as catracas dos guichês de pedágio que têm sistemas de pagamento eletrônico da tarifa, como Sem Parar e ConectCar. A medida, em vigor desde terça-feira, 19, resulta da derrubada do veto na semana passada a um projeto de lei aprovado pela Assembleia e barrado pelo ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB). Representantes das concessionárias pretendem questionar a retirada na Justiça.

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A medida – que não vale para as rodovias federais no Estado, como a Dutra e a Fernão Dias – serviria para evitar acidentes caso as cancelas, por falha mecânica, não se levantassem quando um veículo passasse, segundo o autor do projeto de lei, deputado Edmir Chedid (DEM). “Só no ano de 2015, quando eu apresentei esse projeto, foram 70 acidentes”, diz o parlamentar. Nesses sistemas, o veículo deveria reduzir a velocidade a 40 km/h e, ao identificar as etiquetas eletrônicas nos painéis, as catracas deveriam se levantar. 

As concessionárias afirmaram estar ajustadas à regra. A Ecovias e a CCR, que respondem pelas Rodovias Ancheta Imigrantes, Anhanguera, Bandeirantes, Castelo Branco, Raposo Tavares e o Trecho Oeste do Rodoanel, informaram que já retiraram os equipamentos. 

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Entretanto, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) disse que vai ingressar com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça, sob o argumento de que a lei “invade o campo de atuação próprio da administração pública, a quem cabe a execução da política estadual de rodovias, que envolve ações de planejamento, elaboração de projetos, construção, conservação e operação”. 

Informou também que registrará a “extrema preocupação” das concessionárias de rodovias em relação ao aumento potencial de acidentes. No pedido de veto ao ex-governador, a Agência de Transportes do Estado (Artesp) alegou o mesmo risco, destacando que a cancela é um obstáculo físico, que garante redução de velocidade e segurança na travessia.

A preocupação é compartilhada por especialistas. O professor de Engenharia de Trânsito Creso de Franco Peixoto, da Universidade Estadual de Campinas, alerta que os veículos já não respeitam os limites de velocidade mesmo com as cancelas. Sem os equipamentos, os veículos poderão acelerar ainda mais. “Se um veículo entrar no guichê errado e brecar, a carreta que vem atrás poderá passar por cima”, alerta. “Qualquer mudança precisaria ter um estudo como base.”

Fuga da cobrança

Segundo a Artesp, de janeiro a maio de 2017 houve registro de 1.197.415 evasões (fugas) nas rodovias paulistas. Em 2018, também de janeiro a maio, houve 627.897, o que representa uma queda de 47%. A multa por evadir o pedágio é de R$ 195,23 e resulta em 5 pontos na carteira de habilitação. 

Dicas de segurança na passagem pelas cabines automáticas sem cancelas

As pistas são exclusivas para veículos com tag ativo, assim mantenham seu dispositivo  instalado de forma correta e verifique seu saldo e a regularidade junto à operadora;

Nas aproximações das praças de pedágio, os usuários deverão atentar para a redução gradativa da velocidade regulamentada, bem como, estabelecer a distância segura dos demais veículos. 

Mantenha velocidade constante e dentro dos limites definidos - 40 Km/h;

O semáforo de fiscalização passará do vermelho para o verde indicando a regularidade da passagem;

Caso o semáforo se mantenha no vermelho o usuário deverá parar e aguardar orientação do funcionário da concessionária;

Com a retirada das cancelas das vias automáticas, os usuários deverão atentar ainda mais a sinalização semafórica existente em todas as praças de pedágio.

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