PEC que muda nome da PM está na gaveta

Se aprovada a proposta do ex-governador José Serra, PM se chamaria Força Pública

Cida Alves, O Estado de S.Paulo

15 de setembro de 2011 | 00h00

Em janeiro do ano passado, o então governador José Serra (PSDB) apresentou à Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que a Polícia Militar voltasse a se chamar Força Pública do Estado de São Paulo, seu nome oficial até a década de 1970. Porém, até hoje a ideia continua só no papel, não passou pela apreciação de nenhuma comissão da casa nem tem previsão de ir a votação no plenário.

A PEC foi publicada no Diário Oficial da Assembleia em 3 de fevereiro de 2010. Seis dias depois, o documento foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que teria 10 dias para emitir um parecer.

Como esse prazo expirou, a proposta precisa agora de um relator especial. Porém, já se passou mais de um ano e até agora ninguém foi designado para a função. Só após a emissão do parecer do relator especial é que a matéria será encaminhada para votação.

"A proposta continua em andamento porque há outros projetos que precisam ser priorizados", explica o capitão Gerson Pelegati, da Comunicação da PM. Ele explicou que o nome Força Pública foi inspirado no 12.º artigo da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, publicada durante a Revolução Francesa (1789), que diz: "A garantia dos direitos do homem e do cidadão necessita de uma força pública."

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