Paulo Liebert/Estadão
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PCC: TJ-SP deve avaliar recurso na próxima semana

Ministério Público Estadual entrou com recurso em relação à denúncia e à prisão preventiva dos 175 acusados (54 deles em liberdade)

Bruno Paes Manso e Marcelo Godoy - O Estado de S.Paulo,

12 de outubro de 2013 | 02h03

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vai analisar na próxima semana se aceita o recurso do Ministério Público Estadual (MPE) em relação à denúncia e à prisão preventiva dos 175 acusados (54 deles em liberdade) - eles respondem por crimes e por estarem ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A polícia e o MPE preparavam uma operação para prender os denunciados que estavam em livres.

A Comarca de Presidente Venceslau já negou em primeira instância a denúncia de 14 acusados, aceitando a de 161. "O MM. juiz de primeiro grau (...) sequer teve o cuidado de ler atentamente a denúncia e olhar na tela de seu computador os antecedentes dos denunciados, os quais são na sua maioria multireincidentes e criminosos da mais alta periculosidade", escreveram no recurso.

Para apontar o suposto equívoco da decisão da Justiça, eles citam o caso de Paulo Ricardo Gusmões, que segundo o MPE é um dos principais responsáveis pela guarda de armamentos do PCC e aparece em uma escuta confirmando pertencer à facção. Os fuzis foram apreendidos em um roubo a banco.

O juiz Rodrigo Capez, assessor da presidência do TJ-SP, defendeu a postura do juiz. "Ele agiu com absoluta independência funcional e fez uma avaliação técnica e criteriosa, olhando caso a caso", disse. "Em alguns pedidos, faltavam provas e existiam somente lamúrias."

RDD. Capez também defendeu a decisão da Vara de Execuções Criminais de recusar o pedido de liminar para a transferência de 35 denunciados, acusados de compor o mais alto escalão do PCC, para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), entre eles Marco William Herbas Camacho, o Marcola. "A liminar foi negada, mas ainda falta avaliar o mérito. Eles ainda podem ir para o RDD. A urgência, de fato, não se justificava. Há presos que não falavam havia três anos no celular", diz.

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