Rafael Arbex / ESTADAO
Rafael Arbex / ESTADAO

PCC adota ‘código penal’ próprio e um setor com ‘cadastro de inadimplentes

Denúncia apresentada pelo Ministério Público à Justiça relata ainda a existência de um novo setor da facção, o Livro Negro, que cuida da cobrança de mensalidades e de punições aos integrantes, para delitos como ‘ato de malandrismo’, e ‘mentira’

Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

07 Julho 2018 | 03h00

SÃO PAULO - O Primeiro Comando da Capital (PCC) criou uma espécie de código penal para disciplinar seus membros. Chamado de “cartilha”, ele reúne delitos como “ato de malandrismo”, “mão na cumbuca”, “abandono de responsa” e “falta de visão” ou “sem noção”. As punições para os integrantes da facção que incorrem nessas condutas vão desde a suspensão de 90 dias da facção até a exclusão.

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A revelação está na denúncia do Ministério Público Estadual da Operação Echelon, a que o Estado teve acesso. Feita pelo promotor Lincoln Gakiyya, ele acusa 70 homens e 5 mulheres de formar uma organização criminosa. Deflagrada em 14 de junho, ela cumpriu mandados de busca e de prisão em 14 Estados e mirou o setor da facção responsável por controlar o PCC fora de São Paulo: a Sintonia dos Estados e Outros Países.

As interceptações telefônicas feitas pelos investigadores mostram que um novo setor da facção, o “Livro Negro”, cuida do registro de casos de descumprimento da “cartilha” e do “cadastro de inadimplentes”, espécie de Serasa do PCC. A Lista Negra faz o controle dos excluídos da facção e dos membros que não estão em dia com a mensalidade de R$ 950 cobrados de quem está em liberdade.

Além de ser julgado administrativamente, o integrante da organização em falta com o PCC é submetido ao tribunal do crime. As interceptações mostram ainda que Laudemir Costa dos Santos, o Dentinho, seria o responsável por manter o Livro Negro. Ele usava uma linha de telefone celular da região de Santos (SP) para controlar o setor. Em cada Estado, os chefes do grupo montaram também listas regionais. No Paraná, por exemplo, o responsável pelo setor seria Jonathan Henrique Santiago, o José PR, preso em Londrina (PR). 

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As interceptações telefônicas feitas pela inteligência policial mostram, segundo a denúncia, que Dentinho “tinha liderança’ sobre os demais interlocutores, pois informa que é responsável por um setor de ‘última instância’ e não pode ficar perdendo tempo, devendo ser acionado somente em último caso”. Foi assim que no dia 6 de novembro de 2017, ele conversa com outro integrante da facção, que tinha dúvidas sobre as punições para cada tipo de conduta existente na cartilha. 

Dentinho afirma que tem a “cartilha” no WhatsApp e vai consultá-la para esclarecer o colega sobre delitos e penas. Na conversa que se segue, cita doze tipos de condutas e punições impostas. A principal dúvida de seu interlocutor é saber quando o faltoso que é excluído da facção pode retornar ao grupo. 

Demitido

Em 5 de outubro de 2017, Dentinho conversa com outros integrantes da facção sobre o traficante Dudu, cujo caso estava sob análise por não ter pago à facção a droga que ele vendeu. Dudu alegou que não “havia recebido de quem havia pego (sic) a mercadoria”. Foi advertido de que isso não fazia diferença, pois a dívida era “com a família”. Dudu foi informado que seria excluído – sem prejuízo de outra punição disciplinar –, mas com possibilidade de retorno.

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“Você está sendo excluído do Primeiro Comando da Capital, mas o Comando não vai virar as costas para você e não é para você virar as costas para o Comando.” Dentinho diz que a “família não vai trazer problema” para Dudu e ele “não deve trazer problema para a família”. A exclusão seria a partir do dia 5 e Dudu teria 20 dias para saldar a dívida e voltar ao grupo.

Em outro caso, no dia 8 de novembro de 2017, Dentinho fiscaliza a punição de um integrante da facção acusado de “mão na cumbuca” e “mentira”. A punição para o preso conhecido como RD é apanhar de pé, sem gritar, dentro de sua cela. Se cair, a pancadaria para, mas o detento não pode “meter o louco” e fingir que caiu, que aí o espancamento não vai terminar. A cartilha diz que nesses casos o preso deve apanhar do “pescoço para baixo”, além de ser excluído.

A interceptação mostra os sons da surra em RD. Quem bate é o preso conhecido como Terrorista, sob a fiscalização de outro detento – Betinho. “Não efetue cobrança na qual o parceirão vai estar deitado ou caído, espera ele levantar, a partir do momento que Betinho mandar parar, você pare na hora”, diz Dentinho. 

Regime disciplinar

- Ato de incerteza

Exclusão e cobrança disciplinar.

- Ato de malandrismo (malandragem) 

Exclusão sem retorno e a cobrança fica a critério do prejudicado.

- Atitude isolada

Cabe retorno após exclusão, como no caso de agressão. Não se aplica em caso de homicídio.

- Ato de abandono

Exclusão sem possibilidade de

retorno.

- Abandono de responsa

Exclusão com possibilidade de retorno após 2 anos.

- Chantagem

Exclusão e retorno depende da chantagem usada.

- Descumprimento da palavra

Exclusão e retorno a critério do credor.

- Desrespeito à sintonia (comando da facção) 

Exclusão com possibilidade de retorno após dois anos.

- Falta de visão (sem noção)

Suspensão de 90 dias.

- Mão na cumbuca

Exclusão com cobrança disciplinar (espancamento ou morte).

- Mentira

Exclusão ou suspensão.

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Marcelo Godoy, O Estado de S.Paulo

07 Julho 2018 | 03h00

SÃO PAULO -  O Primeiro Comando da Capital (PCC) planejava matar o promotor de Justiça Carlos Paixão de Oliveira, de Roraima. O crime estava sendo planejado por Sérgio Souza da Silva, chefe da facção que ocupava a função de “Geral da Rua” no Estado. Geral da Rua é o responsável por coordenar as ações do grupo feitas por bandidos em liberdade.

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Souza pediu autorização para executar o crime à Sintonia dos Estados e Outros Países – que chefia interinamente a facção durante o tempo em marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, ficou isolado em 2017. A prova da Promotoria são mensagens SMS passadas pelo acusado, um dos 75 denunciados na Operação Echelon.

“Localizei promoto (sic) do estado”, diz a mensagem. “(Ele) anda normal na rua já aqui na capital”, continua o texto. “Quero pega (sic) um agente, quero faz (sic) dois tabuleiro mas preciso dessa determinação”. Tabuleiros é como os criminosos chamam o planejamento de uma ação, que pode ser a morte de um agente público ou de um “lixo”, como são chamados os bandidos rivais da organização.

Quem autoriza os atentados era sempre a Sintonia dos Estados e Outros Países, que era composto por sete integrantes, na qual se destacavam os presos Claudio Barbará da Silva, o Barbará, e Célio Marcelo da Silva, o Bin Laden. Abaixo da sintonia estava o Resumo dos Estados, onde atuava Rafael Silvestri da Silva, o Gilmar, e Adriano Hilário dos Santos, o Kaique.

Gilmar e Kaique eram consultados quando chefes estaduais da facção decidiam matar desafetos e integrantes de grupos como o Comando Vermelho (CV) e a Família do Norte (FDN). É assim que Gilmar ordena no dia 28 de setembro de 2017 o assassinato de um jovem supostamente ligado ao CV em Mato Grosso do Sul. “Faz um vídeo e ranca (sic) a cabeça dele fora. Eu quero que ranca a cabeça dele fora”, ordena Gilmar. O subordinado quer ter certeza da ordem e pergunta: Já pode matar então?”. Gilmar responde que sim. “Pode cortar a cabeça dele, é CV confirmado, certo?”

Quatro horas depois, o comparsa telefona para Gilmar e diz que já enviou o vídeo. A interceptação mostra que Gilmar não havia ainda visto o vídeo. “Deixei o outro celular em casa.” E pergunta: “Rancou (sic)”. O comparsa responde que sim. “Da hora, da hora. Vamos pegar o próximo agora.” Em outra oportunidade, Gilmar manda “arrancar o coração” da vítima, “passar o facão”, que o “chicote vai estalar”. “Tira foto para nós”, recomenda o chefe ao subordinado. “Demorô”, responde o comparsa.

Dedos

O PCC fez no fim do ano passado uma lista de pessoas juradas de morte em cada Estado, a maioria delas supostos integrantes de facções rivais – a guerra entre elas é resultado da disputa pelo domínio de rotas do narcotráfico no País. Gilmar diz o que deve acontecer com uma delas em um telefonema em 10 de setembro de 2017. “Arranca os dedos e a orelha. Fala que é para fazer vídeo da hora.”

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