Pátio irregular faz MP pedir saída da cúpula da polícia

Promotor vai à Justiça contra uso de 53 depósitos que não têm contrato com o governo para armazenar carros e caça-níqueis

RODRIGO BURGARELLI, O Estado de S.Paulo

09 de novembro de 2012 | 02h05

O Ministério Público Estadual entrou na Justiça para pedir a demissão e a condenação por improbidade de toda a cúpula da Polícia Civil de São Paulo, incluindo os oito seccionais da capital, o diretor do Departamento de Polícia Judiciária (Decap), Carlos José Paschoal de Toledo, e o delegado-geral Marcos Carneiro Lima. O motivo da ação é a prática de se levar os carros e caça-níqueis apreendidos para 53 pátios particulares que não têm contrato oficial com a Secretaria da Segurança Pública.

A ação foi proposta pelo promotor Marcelo Camargo Milani, que também pediu a imediata suspensão do transporte de novos produtos apreendidos para esses pátios e a realização de uma concorrência para que se contrate regularmente novos locais para armazená-los. A juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 8.ª Vara de Fazenda Pública, concordou que firmar contratos administrativos sem o procedimento licitatório fere o princípio da moralidade administrativa e constitui conduta apta a caracterizar improbidade, mas afirmou que não poderia suspender os atuais acordos, sem que antes uma nova licitação fosse feita. Ela agora vai ouvir os argumentos dos acusados para tomar uma decisão.

A Promotoria aponta diversas irregularidades na maneira em que a Polícia Civil armazena os mais de 40 mil carros e 67 mil máquinas de caça-níquel que foram apreendidas pelo órgão e estão guardadas nesses pátios. Segundo Milani, não há controle eficiente ou inventário que mostre qual veículo foi levado para cada lugar. Além disso, já houve denúncias nos últimos anos de que os mesmos pátios que recebem carros apreendidos pela polícia também funcionam como desmanches clandestinos e local de revenda de peças usadas.

No texto da ação, Milani afirmou que, durante a fase de investigação, fez uma recomendação administrativa ao delegado-geral para que realizasse a licitação para contratar pátios regulares. Segundo ele, porém, Lima e os outros delegados teriam se negado a iniciar os procedimentos, o que levou o promotor a entrar com a ação. O argumento é de que a Constituição Federal afirma que todo serviço contratado pelo poder público deve passar por processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes.

Uma resolução assinada pelo secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, que data de janeiro do ano passado, também havia determinado à Polícia Civil que parasse de usar os pátios particulares atuais e fizesse licitação para esse serviço.

Outro problema do atual sistema, segundo a Promotoria, é a condição de armazenamento dos veículos, que na maioria das vezes ficam expostos à chuva e ao calor e, por isso, acabam se deteriorando - o que dificulta o leilão dos carros sem dono ou identificação. Além disso, vários deles são provas criminais em processos de homicídio e, por isso, não podem ser vendidos e devem ser preservados até que as ações judiciais tramitem em julgado - o que pode levar anos.

Abandono. O Estado visitou ontem um terreno de aproximadamente 60 mil metros quadrados, a poucos metros da Represa de Guarapiranga, onde fica um dos pátios particulares. Ali, poucos são os veículos empilhados - a maioria fica lado a lado - e o mato é tão grande que só é possível saber que há motocicletas estacionadas pelos retrovisores que contrastam com a vegetação. Segundo relatos dos vizinhos, o Pátio Santo Amaro foi aberto em 2003 e desde 2008 não recebe mais carros. Hoje o espaço abriga cerca de 25 mil veículos e 10 mil caça-níqueis. Sem iluminação ou extintores de incêndio, o local ainda é propício para o acúmulo de água - e proliferação do mosquito da dengue. /COLABOROU JULIANA DEODORO

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