Passagens: ordem judicial é ignorada por empresas

Apesar de juiz limitar multa por remarcação a 10% do valor pago, companhias aéreas ainda chegam a cobrar taxas de até 100%

Paulo Sampaio e Cida Alves, O Estado de S.Paulo

27 de agosto de 2011 | 00h00

As maiores companhias aéreas do País estão ignorando a determinação da Justiça Federal de limitar o valor das taxas para cancelamento e remarcação em, no máximo, 10% do valor da passagem. Ontem o Estado testou e constatou que TAM e Gol, que juntas detêm 90% do mercado nacional, continuam com regras próprias para aplicação de multas, que podem chegar a mais do que o dobro do preço pago.

A multa fixada pela Justiça é de R$ 500 por caso comprovado de descumprimento. Mesmo assim, no Serviço de Atendimento ao Consumidor da Gol, a funcionária informou que cada tarifa tem uma regra específica para taxas de remarcação e cancelamento. Os valores são informados ao cliente na hora da compra.

Em outro contato com a companhia, a reportagem tentou remarcar uma passagem para o Rio. O atendente informou que, por se tratar de tarifa promocional, era cobrada uma taxa de R$ 80 ou 100% do valor da passagem, considerando o que for mais barato. Esse valor é pago por passageiro para cada um dos trechos.

No caso da TAM, a reportagem foi informada pelo telefone que o interessado em alterar as datas de todos os trechos terá de desembolsar uma taxa fixa de R$ 80 - seja qual for o preço pago pela passagem. O passageiro que já usou um trecho e quer remarcar outros tem de pagar R$ 130.

Segundo o exemplo dado pelo próprio atendente, se uma passagem custou R$ 200 e o cliente quiser alterar a data de todos os trechos, vai ter de desembolsar 40% do valor. Se já tiver usado um trecho e quiser alterar o restante, 70%.

A assessoria da TAM informa que discorda da decisão da Justiça e considera que, como "não se trata de decisão definitiva, já protocolou recurso contra a medida proposta". Diz ainda que "os clientes são informados sobre as condições da tarifa no momento da compra do bilhete". A Gol informou que "se manifestará nos autos do processo".

O Ministério Público do Pará, autor da ação, destacou que a sentença é clara ao afirmar que as companhias não podem estabelecer taxas distintas de remarcação com base na tarifa paga pelo cliente. No caso de passagens remarcadas com até 15 dias de antecedência, a tarifa extra fica restrita a 5%. A decisão ainda é retroativa a 2002.

Como reclamar. Os clientes que se sentirem prejudicados podem formalizar uma reclamação na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pelo telefone 0800-725 4445 ou pelo site www.anac.gov.br/faleanac.

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