Partidos bloqueiam análise de plebiscito para maioridade penal

Polêmica avança no Congresso e ex-presidente Fernando Henrique sugere que assunto seja reavaliado

O Estado de S.Paulo

18 de abril de 2013 | 02h03

A redução da maioridade penal voltou à pauta do Congresso ontem. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara rejeitou a inclusão na pauta do Projeto de Decreto Legislativo 1002/03, do ex-deputado Robson Tuma, que convoca um plebiscito para consultar a população sobre a redução ou não da maioridade penal. Quatro partidos (PT, PCdoB, PSDB e PSB) se uniram para obstruir a votação.

Mesmo assim, parlamentares prometem não desistir da causa. O deputado André Moura (PSC-SE), por exemplo, autor de uma proposta idêntica (PDC 494/11), disse que há um clamor na sociedade pela redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. "Estamos aqui para defender e ser favoráveis a esse projeto para que a sociedade brasileira possa ser ouvida."

Já para o deputado José Genoíno (PT-SP), o debate ganhou tons de "vingança" e ocorre em clima de comoção. Na semana passada, o universitário Victor Hugo Deppman, de 19 anos, foi morto em um assalto no Belém, na zona leste de São Paulo. O acusado do crime estava a três dias de completar 18 anos.

Para Genoíno, o debate deve ocorrer com calma. "O caminho não é o olho por olho e o dente por dente, o caminho não é a vingança", disse.

FHC. A discussão é grande, mesmo dentro dos partidos. Enquanto o PSDB da Câmara impediu que o projeto de plebiscito para redução da maioridade penal avançasse, no Senado Aloysio Nunes (SP) defendeu em plenário proposta de sua autoridade que quebra a inimputabilidade de jovens e adolescentes em alguns casos, como crimes hediondos.

Já Magno Malta (PR-ES), que ganhou notoriedade durante a CPI da Pedofilia, foi à tribuna com a camiseta "Redução da Maioridade Penal Já". E ironizou o governo Dilma Rousseff, que já avisou ser contrário à mudança na maioridade penal.

Já o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso veio a público dizer que atualmente há um excesso de violência e do uso de menores por grupos criminosos que sabem da impunidade. E lembrou que maior de 16 anos já pode votar e tem informação suficiente. "Se está fazendo coisa errada, tem de haver também limite."

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