Parte de casa de praia de Clodovil deve ser demolida

ESPECIAL PARA O ESTADO

Reginaldo Pupo, O Estado de S.Paulo

14 Julho 2011 | 00h00

SÃO SEBASTIÃO

O Ministério Público pediu à Justiça que o responsável pelo espólio do deputado federal Clodovil Hernandes derrube parte da casa do estilista na Praia do Léo, em Ubatuba, litoral norte de São Paulo. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a medida em 2008, um ano antes da morte do estilista, pois a propriedade fica no Parque Estadual da Serra do Mar.

O deputado foi condenado a demolir parte da construção por causa de obras irregulares. Algumas, feitas desde 1998, haviam sido embargadas pela Polícia Ambiental e pelo Instituto Florestal, que administra o parque.

Entre as acusações estava o uso de um trator para abrir lotes em área de preservação, impermeabilizar o solo, abrir ruas, erguer construções e introduzir plantas que não faziam parte do ecossistema local. Tudo sem licenciamento ambiental.

A condenação obrigava Clodovil não só a demolir as construções irregulares, mas a recuperar a área degradada. No entanto, isso não foi cumprido, segundo o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público. "Embora já condenado de forma definitiva pelo STF, as medidas de restauração da área degradada ainda não estão sendo cumpridas, pois, em razão da morte do acusado, a inventariante alega não ter condições financeiras de custear a recuperação ambiental", diz o promotor Matheus Jacob Fialdini, do Gaema.

O promotor não concorda com a justificativa e vai solicitar a reserva de bens no processo de inventário do ex-deputado, para conseguir que a recuperação seja executada pelo próprio espólio ou por terceiros.

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