Parentes e TAM decidem sobre indenização extra-judicial

Familiares das vítimas do vôo 3054 discutem criação de Câmara de Conciliação para negociar com a companhia

Cristina Canas, da Agência Estado,

16 de fevereiro de 2008 | 14h30

Os parentes das vítimas do vôo TAM 3054, que estão reunidos neste final de semana em São Paulo, pela sexta vez, devem decidir ainda neste sábado, 16, se aceitam ou não a criação de uma Câmara de Conciliação para negociar, extra-judicialmente, indenizações pelo acidente. A tragédia, que matou 199 pessoas, ocorreu no dia 17 de julho de 2007, no Aeroporto de Congonhas, na capital paulista. Durante a manhã, eles ouviram representantes de órgãos públicos, como Defensoria, Procon e Procuradoria, que apresentaram parâmetros a serem usados nos acertos. Um deles seria um teto de 1.500 salários mínimos (R$ 570 mil) por família, referente a danos morais. Quanto aos danos materiais, foi proposta a inclusão de crianças de zero a 14 anos, entre outras alterações em relação aos referenciais que habitualmente são usados pela Justiça. Segundo a coordenadora das Procuradorias da Justiça, Déborah Pierre, os novos critérios beneficiam os parentes das vítimas. Os detalhes, que já foram aceitos pela TAM e pela seguradora que cuida do caso, representam uma evolução, segundo o presidente da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Vôo TAM JJ3054 (Afavitam), Dário Scott. "Vamos estudar a proposta, mas houve avanços hoje e a Câmara (de Conciliação) deve ser instalada. É uma opção de acerto mais rápido", disse. Ele ressaltou, no entanto, que a questão indenizatória é secundária para as famílias. Scott afirmou que um acerto justo e rápido serviria como exemplo de "punição", para que as empresas não operem correndo riscos desnecessários. Na avaliação do representante da Defensoria Pública de São Paulo, Renato de Vitto, a Câmara de Conciliação é uma alternativa a mais para os parentes das vítimas acelerarem o pagamento de indenizações que, se forem conduzidas via processos judiciais, podem demorar entre 10 a 15 anos. Ele entende que a proposta apresentada deve contemplar de 80% a 90% das famílias que ainda não fizeram outras opções. De acordo com o presidente da TAM, David Barioni, que participou do encontro, já foram pagas 50 indenizações, e 46 famílias recorreram à Justiça norte-americana.

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