Parecer enviado à Justiça recomenda paralisação das obras do Rodoanel Norte

Ação civil proposta em São Paulo diz que obra fere Plano Diretor da cidade

Bruno Ribeiro - O Estado de S. Paulo,

23 Abril 2013 | 19h08

O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu parecer favorável do procurador de Justiça Daniel Fink, especializado em questões ambientais, sobre uma ação civil que pede paralisação das obras do Trecho Norte do Rodoanel Mário Covas. A ação foi proposta pelo promotor de Habitação e Urbanismo da capital Maurício Ribeiro Lopes, que questiona, entre outros pontos, a localização da nova rodovia, que cruzará a Serra da Cantareira.

Quatro canteiros da obra já estão instalados, segundo o presidente da estatal Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), empresa responsável pelo projeto, Laurence Casagrande Lourenço. Os operários estão abrindo rotas para começar a obra pelos túneis que a rodovia vai possuir.

Segundo o promotor Lopes, a obra fere o Plano Diretor da cidade de São Paulo. Para ele, a localização da pista, segundo o plano diretor, deveria ter uma distância mínima de 20 quilômetros em relação ao centro da cidade – elas estão a cerca de 11 quilômetros do centro.

Lopes, quando propôs a ação, pedia cautela antecipada da ação (uma decisão liminar, provisória, que paralisava as obras até que o teor da ação fosse analisado pela Justiça). O pedido, no entanto, não foi aceito, e o promotor entrou com um agravo de instrumento (um recurso à liminar).

O TJ recebeu, nos últimos dias, um parecer do procurador Fink recomendando o acolhimento dos argumentos de Lopes.  O assunto deve ser julgado “nos próximos dias”, segundo disse o promotor.

O Ministério Público Estadual em Guarulhos já havia entrado com ação semelhante, mas a decisão da Justiça – em primeira e segunda instâncias – foi pela continuidade das obras. No acórdão (a decisão da Justiça), foram citados diversos pareceres, de órgãos como a Cetesb e o Ibama, que aprovaram a construção das pistas, além de parecer da Prefeitura de São Paulo que não fez oposições por causa do Plano Diretor.

O presidente da Dersa afirma ter confiança que, mesmo com o parecer do procurador, a Justiça deva se manifestar de forma parecida com o caso de Guarulhos. Para Lourenço, os pareceres da Prefeitura sustentam a continuidade do projeto.

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