Paralisação está dentro da lei, dizem advogados

A paralisação proposta pelos motoristas de ônibus de Santa Catarina está dentro da lei, segundo advogados trabalhistas ouvidos pelo Estado. Mesmo assim, a Justiça pode determinar a circulação mínima da frota no período noturno, desde que a segurança dos trabalhadores seja garantida no expediente.

O Estado de S.Paulo

15 de fevereiro de 2013 | 02h04

"É como se fosse uma greve parcial. Nesse caso, em um horário específico", afirma a advogada Fabíola Marques, da Comissão de Direito Trabalhista da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP). "Os trabalhadores têm o direito de cruzar os braços para pedir mais segurança no trabalho."

As viações de ônibus de Santa Catarina, por sua vez, podem procurar a Justiça para se opor à greve. Um juiz vai analisar se a paralisação preenche todos os quesitos legais. "Como acontece quando o Metrô entra em greve, por exemplo, a Justiça pode determinar uma porcentagem da frota que deve continuar em circulação, mas isso desde que os motoristas tenham segurança."

Caso sinta que está colocando a vida em risco, um motorista, mesmo sozinho, pode se declarar impedido de trabalhar, diz o advogado trabalhista Marcos Guilherme Cicarino Fantinato. É o chamado direito de resistência. "Mesmo sem o apoio da classe, esse motorista poderia avisar os chefes e dizer que não tem condições de trabalhar, sem que isso causasse algum prejuízo a ele."

Fantinato lembra que o direito de resistência deve ser usado com cautela e de forma não abusiva. "Se o funcionário não tomar todos os cuidados, a falta ao trabalho poderá provocar, em tese, a punição do empregado, com desconto do dia trabalhado e, em último caso, demissão por justa causa", afirma o advogado. / TIAGO DANTAS

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