Paralisação de PMs é motim e deve ser punida com rigor

Análise: Sergio Ferolla

EX-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, O Estado de S.Paulo

08 de fevereiro de 2012 | 03h05

As ocorrências na Bahia são gravíssimas e devem ser punidas com rigor e firmeza para que esse tipo de comportamento criminoso dos policiais militares que participaram da invasão à Assembleia Legislativa e praticaram atos de violência nas ruas não se alastre para o resto do Brasil.

O Código Penal Militar é claro ao proibir a greve de militares. Paralisação de militares é motim. Trata-se de uma categoria com direitos e obrigações especiais. Militares podem matar e andar armados, por isso estão sujeitos a legislações específicas. Não é possível admitir cenas de policiais e soldados se confrontando.

Cabe a expulsão e a prisão em penitenciárias comuns para os crimes cometidos pelos militares que participaram dessas ações. Já aqueles que cruzaram os braços e não foram ao trabalho desrespeitaram a ordem do governador, seu superior hierárquico, e por isso devem responder a punições por indisciplina grave.

O Brasil é uma democracia e suas instituições devem ser respeitadas. Aqui não é baderna. Caso a lei não seja respeitada, quem acaba pagando é a população, que fica sujeita ao comportamento criminoso desses militares.

Mesmo que o governo queira intermediar uma solução política que conceda anistia aos revoltosos, a decisão cabe à Justiça. O Poder Executivo pode definir se os dias parados são descontados ou não, entre outras medidas administrativas. Já o Judiciário é que vai julgar a gravidade das ações praticadas durante a greve.

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