FELIPE RAU/ESTADÃO
FELIPE RAU/ESTADÃO

Parada Gay foi realizada sem contrato formal, diz CGM

Controladoria informou ainda que e-mail confirma que houve esquema de "cartas marcadas" para escolha de empresa vencedora

Alexandre Hisayasu e Paula Felix, O Estado de S. Paulo

06 Novembro 2015 | 18h57

SÃO PAULO - A auditoria da Controladoria-Geral do Município (CGM) sobre a organização da última Parada Gay, realizada em junho deste ano, constatou que o evento foi realizado sem um contrato formal assinado entre a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e a empresa SP Eventos para prestação de serviços. Valores superdimensionados, subcontratações e um esquema de “cartas marcadas” para a empresa ser a escolhida para ser responsável pela estrutura do evento foram outras irregularidades apresentadas pela gestão municipal no detalhamento da apuração nesta sexta, 6.

O controlador-geral do município, Roberto Porto, informou que as investigações foram feitas a pedido da pasta de Direitos Humanos, após a constatação de irregularidades em um contrato de R$ 4,3 milhões da secretaria com uma prestadora de serviços de gráfica. A apuração indicou que um grupo empresarial teria se inscrito com nomes diferentes para simular uma concorrência. Essa licitação acabou sendo suspensa.

“Constatamos indícios muito fortes de que a contratação estava direcionada para a empresa que, durante anos, vem realizando o evento. Há um e-mail indicando, antes do certame licitatório, a empresa vencedora. Temos notas fiscais de empresas subcontratadas e os preços estavam acima dos valores de mercado”, explica Porto.

A SP Eventos realizou o evento de 2007 a 2013 e no ano de 2015. No ano passado, outra empresa venceu a concorrência.

Segundo o controlador-geral, houve uma série de atrasos na organização do evento e o pregão para escolha da empresa foi feito quatro dias antes do início da programação da Parada. Duas empresas participantes entraram com recurso e o procedimento foi revogado. Foi feita, então, uma contratação emergencial, mas sem a existência de um contrato físico. "Foi um contrato verbal."

Na edição deste ano, a Prefeitura de São Paulo fez um investimento de R$ 1,3 milhão. A CGM ainda investiga o prejuízo que o esquema causou aos cofres públicos. Dois funcionários que estão sendo investigados pediram exoneração no mês passado, o ex-assessor técnico Eduardo Cardoso, cujo nome foi citado nas investigações da controladoria no esquema das gráficas,  e a pregoeira Nadja Hayashi. Porto diz que a primeira etapa da auditoria foi finalizada e que anos anteriores do evento devem ser investigados.

Preços. Um levantamento dos valores apresentados pela SP Eventos mostrou que eles destoavam tanto dos preços de mercado quanto dos números presentes na prestação de contas. Um dos exemplos apresentados no relatório diz respeito à contratação de ambulâncias para eventos. Enquanto o contrato entre a empresa que aluga os veículos é no valor de R$ 200 mil, a prestação de contas junto à secretaria está no valor de R$ 314 mil. Outro ponto detectado pela auditoria é que outra empresa que tinha preços mais competitivos foi desclassificada.

O resultado da auditoria será encaminhado para o Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Município. Porto diz que a SP Eventos também deve ser responsabilizada com base na Lei Anticorrupção, que prevê multa e até extinção da empresa.

Isenta. Em nota, a empresa SP Eventos negou as irregularidades. "A empresa se declara isenta de qualquer irregularidade e/ou fraude na contratação por ter atendido a todos os tramites legais exigidos no edital."

A SP Eventos disse ainda que venceu o pregão por ter o menor preço entre mais de dez empresas. "Por motivos de não homologação do pregão ocasionados por recursos protocolados por empresas participantes e não havendo tempo hábil para análise desses recursos, a empresa SP Eventos foi chamada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos por oferecer o menor preço de mercado", afirmou.

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