Para sair do papel, Plano Diretor depende de nova lei

Proposta aprovada tem apenas diretrizes gerais. Regulamentação específica será feita por meio da Lei de Uso e Ocupação do Solo

Diego Zanchetta, O Estado de S. Paulo

30 de junho de 2014 | 18h17

SÃO PAULO - Para sair do papel e estabelecer novas regras que aproximem a moradia do trabalho - como é o seu principal objetivo -, o Plano Diretor depende agora da Lei de Uso e Ocupação do Solo, cujo texto final deve chegar à Câmara Municipal até o final de agosto. A proposta aprovada nesta segunda-feira, 30, tem apenas diretrizes gerais, que necessitam de uma regulamentação mais específica. É nessa nova lei, por exemplo, que será estimado o adensamento populacional permitido em cada região de São Paulo pelos próximos 16 anos. 

Na Lei de Uso e Ocupação do Solo deverão ser apontados, de forma clara, quantos novos prédios e moradores serão permitidos nos eixos de desenvolvimento ao longo dos corredores de transporte. Ou seja: o crescimento e a nova paisagem planejados para avenidas como Inajar de Souza, Jacu-Pêssego e Chucri Zaidan deverão ganhar números (quanto de áreas verdes, quantas praças, pontes, obras antienchente, vagas de zona azul, lojas) e leis regionalizadas (definição das áreas onde serão permitidos prédios altos) na nova proposta em gestação na Prefeitura.  

É nessa lei também que devem ser resolvidos conflitos que não puderam ser solucionados via Plano Diretor, como a possibilidade de zonas comerciais ao lado de bairros exclusivamente de residências, como o Pacaembu, o Jardim Europa e a City Lapa. Existe hoje um forte lobby do comércio dentro do Legislativo para que sejam revistos os zoneamentos que congelaram esses bairros há mais de 50 anos. No Plano Diretor, algumas diretrizes já permitem a discussão desse descongelamento na Lei de Uso e Ocupação do Solo.   

Consulta pública. Há quatro meses o prefeito Fernando Haddad (PT) abriu a consulta pública para a criação de novas regras de uso e ocupação do solo. A proposta deve chegar ao Legislativo no final de agosto. O tamanho dos edifícios ao lado dos corredores de ônibus, o chamado "gabarito" de altura, também será especificado na revisão do zoneamento. A criação ou não de um novo aeroporto em Parelheiros, no extremo sul da capital, é outro ponto polêmico que terá de ser resolvido no novo texto.

"A única discussão de zoneamento que poderia ter sido feita agora (no Plano Diretor) era justamente das zonas de interesse social, onde se pretendem construir conjuntos de moradia popular. Todos outros zoneamentos, como o conflito entre as zonas residenciais e a áreas comerciais lindeiras, deverão ser estabelecidos na lei do uso do solo", comentou nesta segunda o vereador Police Neto (PSD), um dos vereadores que mais de envolveram nos últimos cinco anos na discussão de um novo Plano Diretor.

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