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Para promotor, falha reforça ilegalidade da obra da Billings

Segundo Ricardo Manuel Castro, problemas no bombeamento reforçam que a transposição da represa foi feita 'de forma irregular'

Fabio Leite, O Estado de S. Paulo

20 de outubro de 2015 | 03h00

Autor de uma ação judicial na qual pedia a suspensão da obra de transposição de água da Billings para o Alto Tietê por falta de Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima), o promotor Ricardo Manuel Castro, do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), afirma que os problemas ocorridos no bombeamento “reforçam que a obra foi feita de forma irregular”.

“Nossos técnicos fizeram uma vistoria na obra na última sexta e constataram diversas irregularidades, entre as quais o assoreamento e a erosão. São dois problemas para os quais nós já havíamos advertido na ação civil e que aconteceram com o bombeamento de uma vazão muito menor do que a pretendida. A situação é mais grave do que a prevista”, diz Castro.

Em julho, ele moveu ação contra os órgãos do governo paulista envolvidos na transposição na qual pedia a suspensão da obra por falta do EIA-Rima. Segundo Castro, o Estudo Ambiental Simplificado (EAS) feito para autorizar a obra leva à subestimação de intervenções em vegetação nativa, à possibilidade de risco a espécies ameaçadas de extinção, a dúvidas se existe abertura de valas na várzea do Rio Grande com o fim de assentar a adutora e à necessidade de esclarecimentos sobre o controle de cianobactérias.

À época, o juiz Luis Manoel Fonseca Pires, da 3.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, negou o pedido liminar do promotor, mas cobrou explicações dos órgãos e empresas. Nesta segunda-feira, 19, após analisar as respostas, ele voltou a indeferir o pedido do Gaema para suspender o bombeamento de água e exigiu novos esclarecimentos da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), da Sabesp, do DAEE e da Fundação Florestal. “Não entendo possível desconstituir todo o trabalho técnico dos réus com fundamento exclusivo na crítica ainda que séria e de alta qualidade técnica dos assistentes técnicos do Ministério Público. As objeções levantadas merecem respostas, evidente. Mas não me parecem suficientes a descartar, subitamente, estudos e pareceres realizados por diversos outros órgãos públicos”, diz o juiz. Os órgãos têm mais 15 dias para esclarecer as irregularidades apontadas pelo promotor. 


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