Para prefeito, lei não favorece novas ocupações

Haddad defende texto e diz que há diretrizes de aplicação imediata; 'Não vai ter mais o bairro bola da vez, agora é a vez da cidade.'

Após conseguir a aprovação do Plano Diretor na Câmara, o prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou que a legislação vai permitir que São Paulo se desenvolva de forma mais uniforme, e não com o foco em apenas algumas regiões. E disse não acreditar que o texto vá favorecer novas ocupações.Apesar do aval dado à regularização de áreas ocupadas (quatro apenas do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto), o prefeito negou que as diretrizes aprovadas devam aumentar o número de invasões. "Elas até prejudicam o nosso planejamento. O que temos de fazer agora é construir moradia."Haddad rebateu ainda as críticas de que o solo da cidade ficará mais caro. Ele disse acreditar que a cobrança de outorga onerosa não tenha grandes impactos sobre o preço dos imóveis, mas assumiu que, nos eixos de transporte, onde será estimulado o adensamento, haverá maior valorização. "No miolo dos bairros, o plano inibe a substituição de sobrados por espigões, o que significa dizer que o preço da terra dos bairros não vai poder ser especulativo. E estimula a construção perto do metrô, perto do trem", disse. "O efeito da outorga sobre o valor do metro quadrado é muito pequeno. A pretensão do plano não é arrecadatória. Ele tem a pretensão de arrecadar mais para construir a cidade, porque precisa da cidade antes de ter o empreendimento. Quando você regula essas duas peças, você está regulando mais do que pretendendo arrecadar."O prefeito afirmou ainda que, mesmo que haja valorização ou desvalorização inadequadas em determinadas regiões, os índices de cobrança da outorga podem ser revistos a cada quatro anos. "É óbvio que existe um grau de incerteza em relação à dinâmica do mercado, mas o planejador está se vacinando antes. Se houver necessidade, recalibra os fatores de planejamento e coloca a outorga em patamar que não onere o preço final dos imóveis", diz. Questionado sobre quando a cidade poderá enxergar mudanças propiciadas pelo Plano Diretor no dia a dia paulistano, Haddad lembrou que há "um estoque de projetos imobiliários" que, por terem sido protocolados antes do novo plano, seguirão as regras antigas. "Pode levar de um a dois anos para que eles sejam consumidos."Mercado. Embora o novo plano dê espaço para a construção de milhares de empreendimentos, o prefeito disse acreditar que a aprovação signifique uma derrota dos especuladores, por exemplo, ao limitar o coeficiente de aproveitamento do solo à área do terreno e cobrar outorga onerosa sobre a área excedente. "Quando você define o coeficiente de aproveitamento igual a 1, isso é o sonho dos planejadores urbanos: se apropriar da mais-valia dos terrenos, ou seja, tirar das mãos do especulador o destino da cidade", disse. "Não vai ter mais o bairro bola da vez, agora é a vez da cidade. Vamos olhar a cidade de maneira orgânica pela primeira vez. É o plano mais transformador que a cidade já experimentou."Haddad afirmou que o plano já tem diretrizes que podem ser aplicadas imediatamente após a sanção, que deverá ser integral. "O grau de autoaplicabilidade é elevado. Esse plano não pode ser subvertido pelas leis complementares."