O Estado de S.Paulo
29 de agosto de 2013 | 02h02
O debate não avançou por causa da dificuldade em definir critérios claros sobre vulnerabilidade para essa priorização. Dar preferência às crianças com risco social, na análise da Defensoria Pública, feita na época, poderia ser considerado ilegal por ferir o princípio da igualdade.
De acordo com o Grupo Especial de Educação (Geduc) do Ministério Público, essas medidas nunca foram detalhadas pela gestão. Segundo o promotor João Paulo Faustinoni e Silva, a criação de vagas onde há a demanda já é uma forma de priorização, uma vez que as necessidades estão concentradas nas áreas mais pobres. "Criar priorização dentro dessas regiões é complexo."
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