PARA LEMBRAR: Kassab sugeriu mudar regras

No último ano da gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), a Secretaria Municipal de Educação também anunciou que planejava alterar as regras usadas para formar a fila da educação infantil, para privilegiar os mais pobres no atendimento. Na época, a secretaria informara que a nova fórmula seria discutida com representantes do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública.

O Estado de S.Paulo

29 de agosto de 2013 | 02h02

O debate não avançou por causa da dificuldade em definir critérios claros sobre vulnerabilidade para essa priorização. Dar preferência às crianças com risco social, na análise da Defensoria Pública, feita na época, poderia ser considerado ilegal por ferir o princípio da igualdade.

De acordo com o Grupo Especial de Educação (Geduc) do Ministério Público, essas medidas nunca foram detalhadas pela gestão. Segundo o promotor João Paulo Faustinoni e Silva, a criação de vagas onde há a demanda já é uma forma de priorização, uma vez que as necessidades estão concentradas nas áreas mais pobres. "Criar priorização dentro dessas regiões é complexo."

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