Para Kassab, acordo tem respaldo ''jurídico e moral''

Prefeito firmou contrato de R$ 70,5 milhões sem licitação com a Queiroz Galvão para obras contra enchentes na zona leste

Diego Zanchetta, O Estado de S.Paulo

25 de setembro de 2010 | 00h00

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) afirmou ontem que o contrato emergencial antienchente de R$ 70,5 milhões assinado com a Queiroz Galvão tem respaldo "jurídico e moral". Kassab contratou a empreiteira para obras no Jardim Romano, zona leste, sem licitação pública. É o maior contrato do gênero firmado pela Prefeitura.

Segundo Kassab, o decreto de calamidade pública para os bairros da zona leste, assinado em 2 de fevereiro, deu direito à contratação. O contrato com a Queiroz Galvão foi assinado em 30 de junho e publicado no Diário Oficial da Cidade em 2 de julho, depois de expirar os 90 dias do estado de calamidade. A assessoria do prefeito, porém, informou ontem que a primeira ordem de serviço para a empreiteira foi feita em 6 de abril, ainda no período de vigência do decreto.

O convênio com o governo do Estado para obras, que inclui a construção de um dique às margens do Rio Tietê e de um piscinão, foi assinado em 14 de abril.

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