Um juiz de Guarulhos, na Grande São Paulo, entendeu que um homem bater na filha de 13 anos com um fio elétrico porque ela perdeu a virgindade com o namorado é “mero exercício do direito de correção”. Ele absolveu o pai da acusação de lesão corporal. O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE) vai recorrer da decisão.
No episódio, o pai também cortou o cabelo da filha à força. O processo corre sob sigilo e os nomes não foram revelados.
O juiz Leandro Jorge Bittencourt Cano, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do município, entendeu que o acusado “aplicou moderadamente uma correção física contra a sua filha, gerando uma lesão de natureza leve.” Na sentença, escreveu ainda que foi um “fato isolado”.
A jovem foi agredida em 20 de janeiro de 2016. Ela teve lesões corporais “de natureza leve”, com ao menos oito ferimentos. O pai “enfurecido ao descobrir que a vítima estava em um relacionamento sério com um rapaz, passou a agredi-la com um fio de televisão, golpeando-a diversas vezes nas costas”. “Não satisfeito, o denunciado, munido de uma tesoura, cortou o cabelo da vítima”, diz a denúncia.
Para a Promotoria, “a violência de gênero é patente, pois resta claro que as agressões” ocorreram porque a vítima tem “compleição física mais fraca”. Já o pai disse no processo que se fosse um filho a perder a virgindade aos 13 anos, “tomaria a mesma postura”.
Para o juiz, “é preciso que se use em excesso ou de modo inconveniente os meios disciplinadores, sem o que a conduta não pode ser considerada criminosa”. Já o corte de cabelo, diz, não era com a intenção de humilhar, mas proteger a vítima de ameaças que sofria de amigas. Procurados pelo Estado, o juiz e Tribunal de Justiça paulista não quiseram se manifestar.
Lei. Desde junho de 2014, o País tem a Lei da Palmada, que busca coibir maus-tratos contra crianças e adolescentes. Segundo a lei, quem usar “castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina ou educação” estará sujeito a punições, como tratamento psicológico e até advertência. A lei não chegou a ser citada pelo MPE na denúncia.
