Para especialistas, proposta traz pouca mudança prática

Na opinião do jurista Luiz Flávio Gomes, que participou da comissão de reforma do Código Penal, é importante sistematizar a legislação, mas o novo texto tem poucos efeitos práticos. "Maior rigor na execução da pena não reduz a taxa de crimes ou melhora o sistema penitenciário", diz. Para o criminalista Fábio Tofic Simantob, várias propostas da reforma são demagógicas. "A corrupção como crime hediondo, por exemplo, é só uma mudança de rótulo. O inconformismo social não pode extravasar como uma falta de racionalidade no Direito." Segundo ele, a pressa para aprovar a matéria impediu avanços nas questões do aborto e eutanásia.

Victor Vieira, O Estado de S.Paulo

22 de agosto de 2013 | 02h01

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.