Dida Sampaio/AE
Dida Sampaio/AE

Para especialistas, decisão amplia debate sobre droga

Maioria fez questão de ressaltar que discussão ontem foi sobre liberdade de pensamento e legalização da maconha é outra história

Felipe Frazão e Márcio Pinho, O Estado de S.Paulo

16 de junho de 2011 | 00h00

A legalidade da Marcha da Maconha determinada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) abre caminho para um debate mais consistente sobre políticas públicas de combate às drogas em vigor e, principalmente, afasta o que alguns operadores do Direito chamam de aproximação da "censura prévia".

Em vários Estados brasileiros, nos últimos quatro anos, a marcha foi proibida por via judicial antes de ir às ruas. Ao derrubarem a tese de apologia ao crime que deu base a essas proibições, alguns ministros do STF destacaram que a liberdade de expressão e de manifestação somente pode ser proibida quando for dirigida a incitar ou provocar ações ilegais e iminentes.

"A decisão do Supremo merece aplausos. Respeito quem interpreta diferente, mas você não pode presumir que uma conduta criminosa vai ocorrer porque haverá uma manifestação sobre um tema em torno do qual o debate público já é travado há alguns anos na nossa sociedade. Isso se aproximaria de uma censura prévia", diz o promotor de Justiça Criminal Roberto Livianu, que atua na capital paulista e integra o Movimento Ministério Público Democrático.

Presidente da Associação Juízes para a Democracia, o juiz de Campinas José Henrique Rodrigues Torres vê o caminho para um debate "sem preconceitos". "Com essa decisão do Supremo, teremos oportunidade de um debate muito mais franco, aberto e claro, com possibilidade de discutir mais seriamente a descriminalização, sem preconceito nem repressão."

Um dos advogados colaboradores do processo no STF, Mauro Chaiben, da Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos (Abesup), entende que agora há base para discussão mais sólida sobre a política de combate às drogas. "A descriminalização ou a legalização tem de ser debatida com calma. Sou a favor de mudanças, mas confesso que não tenho posição definida sobre o melhor caminho."

 

Ex-ministro da Justiça no governo Lula, Márcio Thomaz Bastos foi favorável à decisão do STF. "A manifestação tem de ser preservada", diz ele, para quem a legalização ou descriminalização de maconha é outra discussão. "Aí o que está em jogo é liberdade de pensamento."

Representante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, que também colaborou na ação, o advogado Luciano Feldens disse que a decisão da liberdade de expressão. "Defendemos que as pessoas possam se reunir livremente, sem violência, para difundir suas ideias como manifestação. É um direito das minorias se manifestarem."

A Associação Juízes para a Democracia publicou manifesto em apoio às manifestações. "Marchas da Maconha não trazem nenhum prejuízo ou risco à sociedade. Sua proibição, sim, é um desastre para a democracia e para todos." / COLABORARAM FÁBIO MAZZITELLI E WILLIAM CARDOSO

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