Para especialista, medida é 'bomba-relógio'

Os advogados que atuam com desapropriações criticaram a tentativa do governo do Estado de tentar mudar na Justiça as regras de pagamento de desapropriações. O advogado Luiz Arthur Caselli Guimarães Filho, sócio em um escritório especializado em desapropriações, afirma que a medida pode tornar-se uma bomba-relógio que os políticos de hoje vão empurrar para os futuros governantes.

O Estado de S.Paulo

09 Março 2012 | 03h01

Segundo ele, pagando o valor venal, a tendência é que as obras públicas sejam mais baratas para o governo que desapropria. Depois, o valor é redefinido pela Justiça e nesse total são acrescidos juros compensatórios. E o processo acaba entrando na fila dos precatórios. "Quem vai pagar esse montante é um governo distante. Mas o valor será corrigido com juros e o problema só será postergado."

O mesmo risco relacionado aos precatórios não alimentares, que podem estourar no colo de políticos que estão distantes da decisão de desapropriação, é apontado pelo advogado Marcelo Gatti Reis Lobo, da Comissão de Dívida Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP). "E o pior é que, se o STF concordar com a visão do governo, essa decisão passará a valer para o Brasil inteiro", diz.

Já o presidente da Comissão de Direitos Urbanos da OAB-SP, Marcelo Manhães de Almeida, acredita que a medida tem o claro objetivo de permitir ao Estado pagar menos no processo de desapropriações. "A ideia é fazer mais obras, mas o dono do terreno ou imóvel acaba sendo prejudicado."

Expropriação. Já o advogado Ventura Alonso Pires, sócio de um escritório que atualmente representa clientes em mais de 1.500 ações, se diz indignado com a iniciativa do governo do Estado. "É uma expropriação, porque o proprietário, além de perder o imóvel, não vai receber por ele. Isso me lembra decisões de governos autoritários", reclama Pires.

Os advogados afirmam que, nos dias de hoje, nem mesmo o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) leva em consideração o valor venal. O motivo seria a diferença em relação ao valor venal que é estabelecida pelo mercado, com o aquecimento do ramo imobiliário. "O empresário desapropriado perderá demais se o governo ganhar a causa", diz. /B.P.M.

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