Para defesa, inquérito deveria ser arquivado

O criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, defensor de Alberto Fajerman (ex-vice-presidente de Operações da TAM) e de Marco Aurélio Miranda e Castro (diretor de Segurança de Voo da TAM), disse que recebeu "com estupefação" a denúncia da Procuradoria da República. "A defesa esperava um pedido de arquivamento do inquérito policial", observou o criminalista, apontando "duas razões" para sua certeza de que os autos deveriam ser arquivados. "Em primeiro lugar, no curso do longo inquérito (da Polícia Federal), efetivamente não há nem mesmo meros indícios de que alguma pessoa tenha concorrido de algum modo, mesmo que culposo, para o trágico acontecimento." A segunda razão de Mariz: "Corroborando a inexistência de elementos incriminadores, esse mesmo inquérito ficou nas mãos da acusação durante mais de um ano e meio a mostrar que o representante do Ministério Público Federal não estava encontrando fundamentos para o oferecimento da denúncia. E diga-se: o procurador (Rodrigo de Grandis) é um dos mais operosos e competentes representantes do MPF em São Paulo."

Marcelo Godoy e Fausto Macedo, O Estado de S.Paulo

12 Julho 2011 | 00h00

Para Mariz, "a defesa pode assegurar que ao final do processo ficará absolutamente comprovada a total improcedência da acusação". "Mesmo sem conhecer o conteúdo da imputação, a defesa pode afirmar a inadequação dos fatos ao tipo penal eleito pelo procurador. Não tem fundamento nenhum a acusação."

"E os outros?", questionou o criminalista Roberto Podval, que defende Denise Abreu, ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). "Em que ela (Denise) difere dos outros? Seguindo a lógica da denúncia, não só Denise deveria ser acusada, mas o próprio ministro da Aeronáutica, que estava acima dela, e todas as demais autoridades."

Para Podval, "o dever de cuidado é um dever de todos". "Dentro dessa lógica, (o Ministério Público Federal) deveria responsabilizar todas as autoridades que tivessem ligação com a Aeronáutica. Só três? E os outros diretores da Anac? Denise era uma diretora. Ela nem era responsável pela segurança."

O advogado é taxativo. "Por que ela (Denise) e não o presidente da Anac? De onde buscaram essa imputação? Juridicamente, é um absurdo brutal. Estão buscando uma solução para o caso."

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