Marco Antonio C. Teixeira, O Estado de S.Paulo
15 de outubro de 2010 | 00h00
Com relação à primeira questão, é possível identificar avanços. Durante a gestão Marta Suplicy houve a tímida experiência de orçamento participativo e de debates públicos. Na gestão Serra-Kassab, criaram-se as plenárias de participação social. No entanto, nenhuma das gestões adotou o conselho de representantes, previsto na Lei Orgânica como instrumento de controle e fiscalização da população sobre as ações das subprefeituras.
Sobre o uso político, a questão é mais complexa. No governo Marta, o mecanismo de troca de apoio parlamentar pelo controle de subprefeituras foi mantido. A gestão Kassab iniciou um processo de recentralização, transferindo recursos de subprefeituras para secretarias. Isso permitiu ao Executivo exercer maior controle sobre as subprefeituras, mas tal processo pode inviabilizar políticas intersetoriais ao reduzir a participação delas nessas discussões. Assim, diminuiu-se a importância da dimensão territorial como espaço de debate de ações públicas, tal como previsto no projeto original das subprefeituras.
É PROFESSOR DE GESTÃO PÚBLICA DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS DE SÃO PAULO (FGV-SP)
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