País lança ação contra tráfico de pessoas

Governo federal vai instalar delegacias especializadas e postos em fronteira e implementará um cadastro nacional de vítimas

VANNILDO MENDES / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

27 de fevereiro de 2013 | 02h05

O governo federal lançou ontem um plano nacional para reforçar o combate ao tráfico de pessoas e ampliar a rede de atendimento às vítimas do crime no País e no exterior. Entre as medidas previstas estão mudanças no marco regulatório para incluir na tipificação do crime o trabalho escravo e o tráfico de crianças para transplante de órgãos ou retirada de tecidos. Outra prevê a perda dos bens pelos criminosos. Será criado ainda um cadastro nacional de vítimas e implementadas novas delegacias especializadas, além de dez postos na região de fronteira.

Entre 2005 e 2011, 475 brasileiros, na maioria mulheres, foram vítimas de tráfico internacional de pessoas, geralmente voltado para exploração sexual. No mesmo período, a Polícia Federal abriu 157 inquéritos para investigar esse tipo de crime, que resultaram em 381 indiciamentos e apenas 158 prisões. Os dados indicam que menos da metade dos crimes investigados terminam com a punição dos autores. O lançamento foi feito em conjunto pelos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Eleonora Menicucci (Secretaria de Mulheres) e Maria do Rosário Nunes (Direitos Humanos).

A situação é ainda mais grave porque, apesar das campanhas de esclarecimento, é alta a subnotificação de casos, segundo informou Cardozo. "Trata-se de um crime difícil de ser combatido, tido como subterrâneo, porque as vítimas não denunciam, seja por medo ou vergonha", observou. O plano, o segundo lançado pelo governo em quatro anos, tem cinco eixos, com 125 metas e se destina a adequar o Brasil às normas estabelecidas na Convenção de Palermo de combate ao crime organizado, promulgada no País em 2004.

Uma das novidades é a criação do cadastro das vítimas de tráfico identificadas no exterior. O objetivo, segundo a ministra Eleonora, é que 100% delas tenham a situação monitorada para que lhes sejam assegurados direitos legais, como atendimento jurídico e reparação civil por danos materiais e morais. Entre as metas setoriais, uma prevê a abertura de diálogo com os países vizinhos para o combate articulado às organizações criminosas especializadas no tráfico de pessoas. Uma comissão tripartite acompanhará a execução das medidas do plano.

O treinamento de profissionais da educação e da segurança, um dos eixos, inclui técnicas de capacitação para que eles possam identificar situações usadas por criminosos para camuflar tráfico. "Mas é preciso que as pessoas percam o medo e denunciem. Para haver investigação tem de ter notícia do crime."

Maria do Rosário qualificou o tráfico de pessoas como "uma grave violação de direitos humanos". Ela disse que ultimamente o problema ganhou mais visibilidade com a novela Salve Jorge, da TV Globo, que mostra mulheres exploradas sexualmente no exterior por quadrilhas.

Perfil. Um relatório consolidado sobre o tráfico de pessoas, divulgado pelo governo, aponta que há dificuldades em reunir provas nesse tipo de crime, o que facilita a impunidade, fiscalização e legislação inadequadas. Dados da PF revelam que são as mulheres, na maioria, as aliciadoras, recrutadoras ou traficantes, que somam 55% dos indiciamentos. Já os presos são na maioria homens (65%). Eles respondem também pela maior parte dos casos de agressão a vítimas.

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