País é cobrado por 81 sequestros de criança no exterior

Aumento das queixas de pais brasileiros, alvos dessas ações, ainda pode levar o governo a propor mudanças na Convenção de Haia

VANNILDO MENDES / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

02 Abril 2012 | 03h02

O aumento das queixas de pais brasileiros que tiveram filhos tirados do convívio para entrega a cônjuges estrangeiros pode levar o governo a propor mudanças na Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. Desde que o Brasil aderiu ao tratado, em 2000, mais de cem casos tramitaram na Justiça brasileira, quase sempre com desfecho traumático, por falta de medidas que assegurem direitos e amenizem o sofrimento da parte perdedora.

As falhas do modelo foram expostas mais uma vez esta semana com o caso da paulista Eliana Rodrigues. Além de perder a guarda da filha para o ex-marido alemão, em um processo apressado que durou apenas 40 dias, ela ficou impedida de visitá-la, porque tem ordem de prisão se colocar os pés na Alemanha.

Criada para atender às demandas da convenção, a Autoridade Central Federal cuida hoje de mais 81 processos, que tramitam em segredo de Justiça, em que estrangeiros pedem a repatriação de crianças trazidas ao País pelo cônjuge separado. Os países com maior número de solicitações de cooperação ao Brasil para levar crianças de volta são Portugal, Itália e Estados Unidos, segundo levantamento da Advocacia-Geral da União (AGU). Do total de casos solucionados, 50 implicaram restituição das crianças aos pais estrangeiros.

Na via inversa, foram trazidas quase 30 menores levados ilegalmente para fora do Brasil. Os demais casos tiveram solução consensual e o litígio foi extinto. Dezenas de outros processos movidos por brasileiros tramitam na Justiça de outros países. O publicitário baiano Tales Leite é um dos que aguardam na fila. Ele luta na justiça do Brasil e dos Estados Unidos para trazer de volta as três filhas levadas pela mãe americana após a separação litigiosa do casal.

Para a AGU, a Convenção de Haia é uma via de mão dupla e é no país de origem da criança que as discussões judiciais sobre guarda e pensão devem ocorrer. Entre os traumas judiciais, esse é um dos mais comoventes e causadores de sofrimento tanto no Brasil como no mundo.

Em 2009, o que era para ser apenas uma visita dos filhos ao pai na Alemanha virou pesadelo para a paulista Jacy Raduan. O pai usou a situação para tomar na Justiça alemã a guarda dos filhos. Na Bahia, um pai português levou embora o filho sem sequer haver decisão judicial. O consulado convidou a mãe para que o pai pudesse visitar o filho, mas era uma emboscada. De lá eles partiram direto para Portugal e até hoje a mãe luta na justiça para reverter a situação.

Nesta semana. No caso de Eliana, que foi defendida pela Defensoria Pública da União por não ter recursos para contratar advogados, o aspecto mais dramático é que ela está impedida de ver a filha, uma vez que tem ordem de prisão preventiva na Alemanha. Lá, perdeu cinco processos criminais e duas ações administrativas movidas contra o marido, com quem foi casada de 1999 a 2004. No Brasil, todos também lhe viraram as costas e ela perdeu na Justiça as últimas tentativas de manter a guarda da filha.

A AGU, como de praxe nesses casos, deu parecer pela repatriação da menina, hoje com 12 anos e portadora da síndrome de Down. A Defensoria Pública da União alega que a brasileira exerceu pleno direito de defesa e a justiça se fez. O Ministério Público Federal também não viu indícios de violação de direito nem encontrou sinais de violência sexual, física ou psíquica na menina, como alega a mãe nas ações, situação que impediria a entrega da guarda ao pai e a repatriação, conforme prevê o artigo 13 da Convenção de Haia.

O MP ainda pediu uma avaliação da situação de integração social da menina, mas a lei só prevê essa necessidade após decorrido mais de um ano do fato. Elena estava há menos de um ano no Brasil. Desde que mãe e filha saíram da Alemanha, em janeiro de 2011,o pai deixou de pagar pensão. Eliana sobreviveu com a ajuda de familiares e dando aulas particulares de alemão em Jundiaí.

O Artigo 1 da convenção é claro ao prever, entre seus objetivos "assegurar o retorno imediato de crianças ilicitamente transferidas para qualquer Estado contratante ou nele retidas indevidamente". O juiz federal brasileiro considerou que a documentação anexada nos autos por Eliana era a mesma já apresentada e rejeitada pelas autoridades alemães no processo sobre a guarda da criança.

Na decisão, o magistrado levou em conta atestados e depoimentos assegurando que o pai estava apto à guarda da criança, porque, conforme anotou, "mantinha relação carinhosa e estreita com a filha, não havendo dúvida quanto à aptidão do pai de educar a menina". Na mesma linha, a escola alemã onde Elena estudava, emitiu laudo com elogios à conduta do pai na educação da filha, ressaltando "a forte relação emocional e de confiança que a criança mantém nele". Ressaltou por fim, que as exceções previstas na Convenção de Haia devem ser entendidas em seu caráter humanitário, visando a evitar que a criança seja enviada a ambiente social ou nacional perigoso, um país em plena convulsão, o que não é o caso da Alemanha.

A luta solitária de Eliana para recuperar o acesso à filha comoveu o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que levou o caso a duas comissões do Senado e pediu explicações à ministra Maria do Rosário Nunes (Direitos Humanos) sobre este e outros processos problemáticos das repatriações. O senador pediu ainda a realização de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Casa para tratar dos constantes conflitos causados pela aplicação sumária da Convenção de Haia.

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