A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de obrigar Estados e municípios a quitar precatórios até 2020 vai quebrar o orçamento da capital e atrasar ainda mais o cronograma de investimentos da Prefeitura de São Paulo. Segundo o prefeito Fernando Haddad, a determinação compromete, a partir do ano que vem, 10% da receita líquida do Município, que tem hoje cerca de R$ 15 bilhões em dívidas públicas.
A ordem agrava a crise financeira já enfrentada pela gestão Haddad e explicada por outros três motivos: a demora na obtenção das verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); o impedimento da Prefeitura em contrair novos empréstimos, enquanto a renegociação da dívida com a União não é regulamentada; e o baixo capital de giro disponível no Tesouro Municipal para investimentos - isso porque o governo federal não adianta recursos, apenas reembolsa.
Com o orçamento totalmente engessado, Haddad começa a reconhecer publicamente que enfrenta problemas para cumprir o plano de metas ambicioso que apresentou na eleição e custaria ao menos R$ 24 bilhões. Sem opção, o valor a ser pago com precatórios deverá ser descontado da cota de investimentos anual do Município, que, no patamar de R$ 4 bilhões, já é considerada aquém do necessário.
Nesta sexta-feira, 27, o petista afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal terá reflexo não só em seu governo, mas principalmente no próximo. “Praticamente o mandato inteiro do próximo prefeito vai ser para pagar precatórios”, afirmou. Ele preferiu não dizer se tentará ou não a reeleição em 2016. Haddad lamentou ter de arcar com dívidas contraídas em gestões anteriores. “São precatórios gerados a partir dos anos 90, que não têm nada a ver com a realidade atual.”
Descontos. Até 2020, a estimativa é de que o saldo a ser quitado pela Prefeitura passe dos atuais R$ 15 bilhões para R$ 20 bilhões. Segundo o presidente da Comissão de Precatórios da OAB- SP, Marcelo Lobo, o incremento é explicado pelos novos precatórios que se somam todos os anos à dívida total.
Mas, para Lobo, o aumento pode ser reduzido e até eliminado, caso a Prefeitura adote uma “política de descontos aceitável” durante as negociações com os credores. “O Município tem oferecido deságios da ordem de 40% a 50%. É um valor muito alto, que não compensa. Mas, se esse índice ficar na casa dos 25%, acredito que seja possível obter bons acordos.”
Com ou sem descontos, a Prefeitura será obrigada a elevar a reserva orçamentária que destina anualmente ao pagamento dos precatórios. Em 2015, o valor aprovado pela Câmara Municipal foi de R$ 1,4 bilhão. Após a decisão do STF, esse valor deverá ao menos dobrar, prejudicando diretamente a capacidade de investir da Prefeitura.
PARA ENTENDER
Precatórios são dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça e criadas, geralmente, por ações trabalhistas, indenizações ou processos de desapropriação. Nesta semana, o STF definiu que Estados e municípios deverão quitar todos seus precatórios dentro dos próximos cinco anos. Até 2020, a expectativa é de que o saldo da Prefeitura alcance R$ 20 bilhões. Idosos e doentes graves deverão ser os primeiros a receber.
