Daniel Teixeira
Daniel Teixeira

Pagamento a famílias que acolherem moradores de rua é aprovado pela Câmara de SP

O valor do benefício entregue aos participantes do programa, porém, ainda não foi definido pela Prefeitura, autora do projeto

Caio Possati, especial para o Estadão

29 de junho de 2022 | 20h17

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira, 29, o Auxílio Reencontro, Projeto de Lei (427/2022) que propõe o combate à fome e prevê o pagamento às famílias da capital que abrigarem moradores de rua. De autoria da Prefeitura, a propositura foi aprovada com 37 votos favoráveis contra oito contrários e seis abstenções. A proposta segue para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Protocolado na Câmara nesta semana, o PL foi aprovado de forma definitiva nesta quarta por entrar de maneira substitutiva ao projeto 528/2021, do vereador Sansão Pereira (Republicanos), sobre a instalação de restaurantes populares. O PL 528/2021 estava em tramitação na Casa e já havia sido aprovado em primeira discussão. A proposta do parlamentar, então, foi incluída ao projeto da Prefeitura, que pegou carona na proposta já parcialmente apreciada. O regimento da Câmara permite a manobra.

 

O projeto prevê a instituição de uma Política de Segurança Alimentar e Nutricional na cidade. E, de acordo com a justificativa presente no texto, o objetivo da nova lei é o de desenvolver programas para que famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social tenham acesso a alimentos, produtos de limpeza e de higiene pessoal.

Um dos caminhos para este acesso será a própria população paulistana. O Auxílio Reencontro, que integra a proposta, pretende recompensar financeiramente os munícipes que acolherem moradores de rua. Segundo Ricardo Nunes, a proposta é a de reinserir este grupo vulnerável no convívio familiar. 

Qualquer pessoa que se sentir confortável em abrir as portas de casa para uma pessoa desprovida de um teto pode participar do programa. Os valores do benefício que serão pagos às famílias e moradores, contudo, não foram definidos ainda pelo Poder Executivo.

O projeto também prevê a instalação de uma Política de Segurança Alimentar e Nutricional no município para combater a fome na cidade de São Paulo. As políticas vão funcionar por meio de um pacote de programas que incluem: instalação de armazéns solidários, que venderão produtos e alimentos com preços subsidiados e, assim, mais acessíveis; distribuição de cestas básicas; instalação do restaurante Bom Prato Paulistano; distribuição de refeições por meio da Rede Cozinha e Rede Cozinha Escola. 

A Prefeitura também incluiu no PL a entrega de Auxílio-Alimentação para as famílias mais desamparadas, mas não definiu ainda o valor que será destinado aos beneficiários. Para custear as ações que pretende combater a fome na capital, o projeto também autorizou a criação do Fundo de Abastecimento Alimentar de São Paulo.

Crítica

Parte da oposição se manifestou contrária ao projeto. Em nota, o PSOL criticou a proposta da prefeitura e a forma como o PL foi aprovado de modo emergencial, não permitindo tempo hábil para uma análise mais profunda por parte dos vereadores, ajustes por meio de emendas e discussão com outras entidades e movimentos via audiência pública.

“O projeto foi aprovado hoje, pulando etapas importantes como as audiências públicas e a escuta ativa dos conselhos municipais e movimentos que atuam na área", manifestou o partido no comunicado. “A prefeitura poderia ter tido a mesma pressa, por exemplo, para renovar o auxílio emergencial municipal que deixou de ser pago em meados de 2021, expondo milhares de famílias à fome, falta de gás e de recursos para viver dignamente”.

A principal crítica, contudo, recaiu sobre o Auxílio Reencontro. Ao Estadão, a vereadora Silvia da bancada feminista (PSOL), entende que há riscos na iniciativa de pessoas, possivelmente sem formação técnica na área, cuidar de uma população vulnerável.

“Esse projeto permite que pessoas sem experiências, sem a necessidade de comprovação na área, acolham pessoas em situação de rua em suas casas”, afirmou a parlamentar. “Isso dá margem para violações. Não sabemos se serão cidadãos idôneos e com capacidade para cuidar de alguém nessas condições (de morar na rua). Não sabemos se essas pessoas (moradores de rua) vão ser exploradas de alguma forma nessas casas”, ponderou.

A ação caberia, entende Silvia, aos órgãos da área da assistência social da cidade, cuja pasta, segundo ela, precisa ser reforçada pela Prefeitura. “Por mais boa vontade que os munícipes tenham, eles não têm capacidade profissional, eles não são assistentes sociais. A assistência social não é caridade, é profissionalismo”, disse a vereadora. “O que precisamos é fortalecer os trabalhadores da área, com mais recursos, abertura de concursos públicos, e não delegar a tarefa para pessoas sem formação.”

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