PA nem sabe quantos estão presos, diz CNJ

Relatório sobre o sistema carcerário no Estado aponta ainda erros em processos, como o caso da vítima que virou ré

Felipe Recondo / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

10 de novembro de 2010 | 00h00

No mesmo dia em que 18 presos foram mortos no Maranhão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou relatório sobre inspeção no sistema penitenciário do Pará. Lá, não há nenhum controle sobre o número de presos no Estado nem sobre os processos.

O descontrole no Pará chegou a tal ponto que o conselho teve dificuldades para começar a trabalhar. Quando os juízes do CNJ pediram à Justiça local a relação dos presos, souberam que o Judiciário praticamente havia delegado a tarefa de fiscalizar a execução penal para o Executivo.

Do governo estadual, os juízes receberam a informação de que havia 12.153 presos. Depois, o governo estadual disse que havia 21.824 presos. Ante a disparidade dos números, uma terceira lista foi pedida e chegou-se a aproximadamente 10.030 presos. Mas a listagem foi abandonada depois que os juízes constataram que pessoas que deveriam estar presas, conforme a Superintendência do Sistema Penal do Estado, não estavam nas listagens dos presídios.

Sem essas informações precisas, é impossível ao Judiciário, ao Ministério Público, ao governo estadual e à Defensoria Pública acompanhar a situação dos presos. O descontrole também atinge os processos no Judiciário. Em muitos casos, não se sabe se a pessoa está presa.

Em um dos casos, que exemplifica a falta de controle por parte do Judiciário, a vítima foi apontada no processo como ré e o criminoso, como vítima. A vítima poderia ser presa e processada pelo crime que sofreu enquanto o verdadeiro responsável ficaria impune. A troca de papéis só não teve consequências práticas porque tratava-se de latrocínio: roubo seguido de morte.

Outro exemplo: condenado a 15 anos de prisão, Nilson Dumont de Sousa Machado recebeu o benefício da progressão de regime neste ano. Porém, ele só poderia ser beneficiado em 2013.

Márcio Lima da Silva foi condenado por furto. Ele teria direito a ir para o aberto. O benefício foi concedido para Márcio da Silva Lima, outra pessoa.

Com todas essas imprecisões, o conselho pôde analisar parte dos processos. Dos mais de 10 mil presos, apenas 4.267 puderam ser atendidos pelo mutirão. Desse total, 523 foram soltos após a passagem do conselho.

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