O Estado de S.Paulo,
22 Novembro 2012 | 02h04
As tentativas de se limitar o salário dos funcionários públicos brasileiros começaram há várias décadas e culminaram na Emenda Constitucional 41, aprovada em 2003.
A proposta tentou blindar o uso de gratificações e auxílio-paletó e proíbe que remunerações "de qualquer outra natureza" ultrapassem o teto de R$ 26,7 mil, salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Mas ainda há leis utilizadas para driblar esse cálculo nos três Poderes e não houve um entendimento final do STF sobre a regra.
Outra explicação para os supersalários são os benefícios já incorporados à remuneração de servidores antes da aprovação da emenda - que é o caso dos procuradores paulistanos.
Encontrou algum erro? Entre em contato
