Órgão precisa ser criado para liberar verba de R$ 300 mi

Cerca de R$ 300 milhões estão parados no Fundo Municipal para Limpeza Urbana (FMLU). A verba - que poderia ser usada na fiscalização das concessionárias e em educação ambiental - não pode ser usada enquanto não for criada a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb).

Cristiane Bomfim e Tiago Dantas, O Estado de S.Paulo

31 de julho de 2010 | 00h00

Criar o órgão, que tomaria o lugar do Departamento de Limpeza Urbana (Limpurb), é meta do secretário adjunto de Serviços, Sérgio Luís Mendonça Alves, no cargo há cerca de 40 dias. "A Amlurb vai facilitar, e muito, a questão do lixo", disse.

A Amlurb está prevista em lei de 2002 e estabelece que 5% da renda das concessionárias de coleta de lixo e uma parte da Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde sejam destinados à FMLU. A lei diz, no entanto, que o fundo só pode ser gerido pela Amlurb. "Com esse recurso, poderíamos fazer uma revolução na educação ambiental", diz o promotor Augusto Rossini.

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