RODRIGO BURGARELLI, O Estado de S.Paulo
18 Novembro 2012 | 02h06
A Lei Orgânica do Município, espécie de constituição municipal, determina um mínimo de duas audiências públicas para discussão do orçamento. Mas a Câmara Municipal tem realizado uma audiência em cada região todo ano. Além disso, costumam ser realizadas também audiências temáticas, específicas para assuntos como habitação, transporte e ambiente. Em 2011, foram 20 audiências no total.
"O processo de audiências tem alguns problemas e deve certamente ser aprimorado. Contudo, não há dúvidas de que esse é um espaço legítimo e institucionalizado de participação. A não realização das audiências regionais e temáticas significa retrocesso nesse processo", afirma o cientista político Marco Antonio Carvalho Teixeira, professor da Fundação Getúlio Vargas, em artigo escrito em coautoria com Gabriela de Brelàz, professora da Unifesp. "Não há desculpa ou motivo que justifique a desconsideração desse espaço."
O Estado ligou na sexta-feira para o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Milton Leite (DEM), e o relator do orçamento de 2013, Roberto Tripoli (PV), mas eles não atenderam nem retornaram os recados.
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