Orçamento de SP prevê pagamento para quem pagou IPTU a mais

Parecer da proposta orçamentária, que será votada nesta quarta, também destinou adicional de R$ 132 milhões para as subprefeituras

Edgar Maciel, O Estado de S. Paulo

03 Dezembro 2014 | 13h16

SÃO PAULO - O relatório final do Orçamento de 2015 daPrefeitura de São Paulo prevê o pagamento dos R$ 173 milhões paraa restituição dos contribuintes que deveriam ter sido isentos doImposto Predial Territorial Urbano (IPTU) deste ano ou ter pagado umvalor menor. O relator do texto substitutivo, vereador Ricardo Nunes(PMDB), seguiu orientação do governo municipal para utilizar osrecursos economizados com o pagamento da dívida pública no próximoano.

Nesta semana, a secretária municipal dePlanejamento, Leda Paulani, orientou que o recurso adicional do caixada Prefeitura deveria ser remanejado para pagar os paulistanosprejudicados. “Baseado no documento e na autorização do Tribunalde Justiça decidimos fazer uma rubrica e já prever esse valor notexto substitutivo e ressarcir o contribuinte que pagou IPTU a maisem 2014”, afirmou Nunes.

Subprefeituras. O parecer aprovado do Projeto deLei 467/2014, que estima a receita e fixa as despesas de São Paulode 2015, decidiu destinar mais R$ 132.733.175 a mais de recursos paraas 32 subprefeituras. Na primeira versão do texto, encaminhado peloExecutivo, foram reservados R$ 1,1 bilhão para as regionais –valor 8,3% do que o aprovado para este ano, que foi R$ 1,2 bilhão.

A maior parte do valor adicional (R$ 115 milhões)foi retirado de recursos administrativos da Secretaria de Coordenaçãodas Subprefeituras. “Decidimos realocar os recursos doadministrativo pras áreas operacionais das subprefeituras. Elas têmuma condição de dar uma resposta mais rápida para as demandas dosbairros e fazer as obras necessárias.”, explicou Nunes.

O projeto está previsto para ir à votação nasessão desta quarta da Câmara, a partir das 15h. No entanto, essa nãodeve ser a versão final do Orçamento de 2015. Até a segundavotação, o texto deve receber diversas emendas de vereadores.

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