Oposição na Câmara barra Orçamento

PT tentará superar bloqueios hoje e votar projeto que inclui verba do novo IPTU, suspenso na Justiça

Diego Zanchetta, O Estado de S.Paulo

18 Dezembro 2013 | 02h05

Com o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) suspenso na Justiça, a base de sustentação ao prefeito Fernando Haddad (PT) não conseguiu apoio suficiente, ontem à noite, para aprovar o Orçamento de 2014 e fechar o ano na Câmara. A sessão teve de ser encerrada à meia-noite porque a Mesa Diretora não havia previsto nem aprovado nenhuma sessão extraordinária para a madrugada. Regimentalmente, só uma votação iniciada antes da meia-noite pode ser concluída posteriormente - o que não ocorreu com o Orçamento, que não chegou a ser posto em análise.

Durante 9 horas de discussões e debates, o governo sofreu oposição do PSD do ex-prefeito Gilberto Kassab, o que dificultou a aprovação da proposta que levava embutida uma arrecadação incerta de R$ 806 milhões. O montante é equivalente a 10% dos R$ 8 bilhões que o prefeito Fernando Haddad (PT) tem para investir em novos projetos em seu segundo ano de governo e é referente à arrecadação adicional que seria criada com o aumento do IPTU (de até 20% para residências e de até 35% para o comércio).

Hoje, a base governista volta ao Legislativo para tentar aprovar o Orçamento. A Prefeitura aposta em conseguir até as 15 horas, antes do início da sessão, uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão que suspendeu o aumento do IPTU na semana passada. Se não conseguir, Haddad vai ter de rever investimentos prioritários como a construção de creches e a promessa de manter a tarifa de ônibus a R$ 3. Só da Educação podem ser cortados R$ 249 milhões.

O Orçamento para o próximo ano soma R$ 50,5 bilhões, dos quais R$ 8 bilhões estão reservados para novos investimentos, 19% a mais do que neste ano. "Com essa indefinição do IPTU não dá para votar nada que dê tranquilidade ao cidadão paulistano", diz José Police Neto (PSD), ex-presidente da Casa e um dos articuladores da oposição à votação do Orçamento.

Líder de governo, Arselino Tatto (PT) afirma que o governo poderá anular as receitas que não se confirmarem. "Como eu já disse, só os ricos de Higienópolis, onde moram muitos juízes e promotores, estão preocupados de fato com o aumento do IPTU. Para o povo da periferia haverá redução", justificou Tatto.

Dívida. A oposição argumenta ainda que o Orçamento de Haddad está superestimando a entrada de receita nos cofres do Município. Isso porque o ministro da Fazenda, Guido Mantega, adiantou que a revisão das dívidas com os municípios não será feita no ano que vem. Só com juros a Prefeitura gasta mais de R$ 2 bilhões por ano para pagar a União.

"O governo projeta seus investimentos muito em cima da renegociação da dívida, e num momento em que a União já sinalizou que isso não será feito em 2014", argumenta Toninho Vespoli (PSOL). "O Orçamento foi tão malfeito que os vereadores da base não conseguiram consertá-lo. O prefeito está enganando a cidade", disparou Floriano Pesaro, líder do PSDB.

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