Oposição critica baixo investimento em prisões

Para parlamentares, governo do PT aparelha máquina pública e não tem projeto. Apenas 1% foi aplicado no setor

EUGÊNIA LOPES / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

16 de novembro de 2012 | 02h01

Lideranças de partidos de oposição consideraram ontem inexplicável a baixa execução orçamentária dos investimentos previstos para recuperação e construção de presídios. O Estado revelou que os presídios brasileiros receberam menos de 1% do valor estipulado na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.

A avaliação de oposicionistas é de que o governo Dilma Rousseff tem dificuldades para aplicar os recursos disponíveis por falta de projetos e aparelhamento da máquina pública. "É dramática e pequena a execução do orçamento para o setor de presídios", disse o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR).

O vice-líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), tem opinião semelhante à do tucano. "Não há prioridade do governo em fazer investimentos na área prisional. O dinheiro sobra e não é aplicado", afirmou.

Para o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), a dificuldade de execução orçamentária deve-se ao aparelhamento da máquina administrativa pelo PT. "Há uma incompetência administrativa crônica no governo."

Mensalão. Presidente nacional do PPS, o deputado Roberto Freire (SP) argumentou que o problema dos presídios brasileiros é histórico e o governo do PT, há dez anos no comando do País, nada fez para melhorar o sistema. Em sua opinião, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, só resolveu falar agora sobre a situação após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar expoentes petistas, como o ex-ministro José Dirceu, no processo do mensalão. "Como o Supremo condenou os mensaleiros e eles agora vão para a cadeia, os seus companheiros do governo resolveram olhar para as penitenciárias brasileiras", afirmou Freire.

Para o líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), o fato de os recursos estarem previstos no Orçamento não significa que eles tenham de ser executados. "Às vezes o governo deixa reservada uma verba no Orçamento para usar apenas se tiver necessidade", disse. Levantamento da ONG Contas Abertas mostra que dos R$277,5 milhões destinados a cinco programas do Fundo Penitenciário Nacional apenas R$ 2,5 milhões deixaram os cofres.

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