Operadora ignora multa de R$ 100 mil para antena irregular; 86% estão ilegais

   

Diego Zanchetta e Paulo Saldaña, O Estado de S.Paulo

30 Outubro 2010 | 00h00

 

SÃO PAULO - Seis meses após a entrada em vigor da lei que aumentou a punição a antenas de telefonia irregulares em São Paulo, a Prefeitura não conseguiu remover nenhum dos 524 equipamentos autuados com multa de R$ 100 mil e não recebeu das empresas nenhum centavo dos R$ 5,14 milhões em infrações.

 

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Ao lado de colégio, na beira da represa ou em um clube-escola, a capital tem hoje 2.127 torres de telefonia celular localizadas em áreas residenciais, das quais apenas 298 estão regulares - 14,1% do total. A Lei 15.147, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), elevou a multa às empresas de R$ 6 mil para R$ 100 mil por ponto clandestino e criou regras rígidas para a instalação nos bairros, perto de casas e obras. Além de disciplinar a instalação das antenas, um dos objetivos da lei é proteger a saúde dos vizinhos das antenas, embora existam estudos científicos que contestam eventuais danos.

A nova legislação, no entanto, emperra na dificuldade da Prefeitura em remover as antenas multadas. Isso porque, caso a operadora não faça a retirada, a subprefeitura da região teria de abrir concorrência e contratar uma empresa especializada.

Diante do risco de danificar um equipamento particular avaliado em mais de R$ 1 milhão e dos gastos para a remoção, o governo municipal resolveu recorrer ao Judiciário. Desde a entrada em vigor da lei, a Prefeitura entrou com 26 ações que exigem das empresas a retirada de equipamentos. O recurso na Justiça estava previsto pela legislação. Todos os processos já tiveram deferimento favorável ao governo em primeira instância, mas as operadoras recorreram da decisão. Elas argumentam que a Prefeitura não pode legislar sobre o setor de telecomunicações, um tema de alçada federal.

"A nova lei não resolveu o problema. Mais uma vez, a questão das antenas vai cair em um limbo jurídico sem escape. As empresas vão recorrer e as ações vão ficar trancadas por cinco anos. E quem é vizinho dessas torres fica refém da situação", afirma o vereador Adilson Amadeu (PTB). Em audiências sobre o assunto realizadas nas últimas duas semanas, 30 dos 31 subprefeitos foram ouvidos na Comissão de Finanças do Legislativo.

Só na Vila Mariana, na zona sul, onde existem 203 antenas, 135 multas de R$ 100 mil foram aplicadas desde abril. Uma das autuadas fica a menos de 100 metros do Colégio Marista Arquidiocesano, na altura do número 2.800 da Avenida Domingos de Moraes - a lei atual veta antenas a menos de 300 metros de escolas, por causa do risco de descargas elétricas nos imóveis vizinhos. Mas o equipamento, que já tinha uma notificação em 2008, segue no mesmo lugar. Outras 63 torres estão regularizadas no bairro. Na maioria dos casos, as empresas instalam a antena primeiro para depois pedir a regularização à Prefeitura.

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