TJ-SP/Divulgação
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Ação prende 33 advogados e defensor de direitos humanos por auxiliar o PCC

Integrantes da chamada ‘sintonia dos gravatas’, criada pela facção, os profissionais simulavam visitas jurídicas e serviam como elo de comunicação entre os presos e os integrantes em liberdade

José Maria Tomazela e Bruno Ribeiro, O Estado de S.Paulo

22 de novembro de 2016 | 08h19
Atualizado 22 de novembro de 2016 | 21h12

SOROCABA - Uma operação do Ministério Público Estadual e da Polícia Civil prendeu 33 advogados suspeitos de colaborar com o Primeiro Comando da Capital (PCC) para os crimes de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e corrupção. A operação deteve também o vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo (Condepe), Luiz Carlos dos Santos, acusado de receber propina para fazer supostas denúncias falsas contra a polícia e o sistema carcerário paulista, e outras duas pessoas.

Dos 36 presos, apenas um - uma advogada - foi solta ainda nesta terça-feira por meio de um habeas corpus. Na ação foram mobilizados 703 servidores, entre policiais e membros do Ministério Público - foram 159 delegados de polícia, 459 policiais civis e 65 promotores de Justiça, além de 167 viaturas da Polícia Civil. A investigação teve início há um ano e meio e identificou 55 pessoas, das quais 41 estavam em liberdade, que contribuíram para prática criminosa. Outras 14 pessoas são, segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública, da cúpula do PCC.

Eram ao todo 41 mandados de prisão para serem cumpridos. Sete advogados não foram localizados e são considerados foragidos. Outras duas pessoas foram presas em flagrante na operação - o pai de uma advogada e o marido de outra, ambos por porte ilegal de armas. A prisão do vice-presidente do Condepe ocorreu na sua casa, em Cotia, região metropolitana. Ele será transferido para a região de Presidente Prudente. 

As buscas e as prisões aconteceram em regiões com alta concentração de penitenciárias, como o oeste paulista, onde existem presídios de segurança máxima. Sete advogados foram detidos em Presidente Prudente e um em Presidente Venceslau. De acordo com o delegado Éverson Aparecido Comelli, buscas foram realizadas também em Pirapozinho e Estrela do Norte. Nas casas dos suspeitos foram apreendidos notebooks, celulares e documentos. 

Quatro advogados de Campinas foram presos de manhã e levados para a 2.ª Delegacia Seccional. Outros quatro foram presos em Avaré. Em Guarantã, região de Bauru, foram detidas duas advogadas - uma delas obteve habeas corpus e foi posta em liberdade. Houve buscas em escritórios de advocacia em Lins. Três advogadas e dois advogados foram presos em Birigui e Mirandópolis. 

Na Baixada Santista, a operação prendeu profissionais em São Vicente e em Santos. Houve buscas em dois escritórios. As prisões são temporárias, com prazo de cinco dias.

Ação. De acordo com a investigação, os advogados faziam parte da chamada “sintonia dos gravatas”, em uma referência ao terno usado pelos advogados que davam assistência jurídica aos presos da facção. Esse atendimento era exclusivo dos integrantes da “sintonia fina geral”, uma espécie de conselho deliberativo, a cúpula do PCC. De acordo com o MPE, os advogados se deixaram cooptar e se desviaram das prerrogativas jurídicas para colaborar com a facção, em troca de pagamentos. 

Eles simulavam visitas jurídicas e serviam como elo de comunicação das atividades criminosas entre os presos e os integrantes em liberdade. Embora não fossem os advogados que estão cadastrados no Tribunal de Justiça como os defensores dos 14 presos, usaram suas prerrogativas de advogados para entrar nas cadeias - afirmavam ser representantes daqueles detentos e assim tinham acesso a eles. “Dessa forma, faziam o ‘leva e traz’ para a facção, o que é uma coisa extremamente grave”, disse o secretário da Segurança, Mágino Alves Filho.

Os suspeitos teriam ainda ajudado a montar uma espécie de lista com nomes, fotos e referências de quase uma centena de agentes e familiares que seriam alvos da organização. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo (OAB-SP), informou em nota oficial que, tão logo tomou conhecimento da operação, determinou o acompanhamento pela Comissão de Direitos Humanos e Prerrogativas Profissionais. “Na medida em que tiver ciência das acusações que estão sendo imputadas - e assegurado o direito de defesa - promoverá as apurações necessárias.”

Policiais. O suposto envolvimento de policiais civis no esquema de corrupção desvendado pela Operação Ethos também será investigado, segundo a Polícia Civil. De acordo com o Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter-8), essa definição dependerá da análise do material coletado.

O Deinter descartou, no entanto, informações de que a investigação atingiria um desembargador, suspeito de dar decisões favoráveis ao PCC. “Não há nenhuma evidência na investigação”, disse, em nota oficial.

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