Daniel Teixeira/Estadão
Daniel Teixeira/Estadão

Três suspeitos de fraude no ICMS são presos em São Paulo

Dois delegados tributários e um fiscal - todos ligados à Secretaria Estadual da Fazenda - teriam recebido R$ 1,2 milhão de propina

Alexandre Hisayasu e Fabio Leite, O Estado de S. Paulo

13 de agosto de 2015 | 08h23

Atualizada às 21h18

SÃO PAULO - Dois ex-delegados tributários e um inspetor fiscal aposentado, ligados à Secretaria Estadual da Fazenda, foram presos na manhã desta quinta-feira, 13, por suspeita de fazer parte de um esquema milionário de pagamento de propinas de empresas com dívidas tributárias para fiscais do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor desviado pode ultrapassar R$ 35 milhões. Até agora, são dez fiscais presos em menos de 30 dias.

A investigação é feita em conjunto por promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec) e agentes da Corregedoria-Geral da Administração (CGA). Newton Cley de Araújo era delegado tributário, em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista; Emílio Bruno, exercia a função, em Santos, na Baixada Santista. 

Os dois foram exonerados dos cargos pela gestão Geraldo Alckmin (PSDB), no começo de julho, dias depois de o doleiro Alberto Youssef - um dos principais delatores da Operação Lava Jato - dar detalhes do esquema de corrupção que funcionava dentro da pasta. Na ocasião, pelo menos dez funcionários, incluindo integrantes da cúpula da Receita Estadual, foram afastados.

Além dos dois ex-delegados, também foi preso o inspetor fiscal Malvino Rodrigues. Na casa dele, no bairro de Moema, na zona sul da capital, foram encontrados US$ 30 mil e R$ 30 mil em dinheiro, e apreendidos um Mercedes-Benz e um SUV Mitsubishi blindados.

Segundo o promotor Arthur Lemos Júnior, a prisão dos três mostra que a investigação não está restrita apenas à participação de fiscais. “A medida que as provas estão chegando, as apurações avançam”, afirmou.

O corregedor-geral, Ivan Francisco Pereira Agostinho, contou que todos os agentes presos também respondem a procedimento administrativo e podem ser demitidos a bem do serviço público. “Caso fique comprovada a participação nos fatos investigados, certamente essa medida pode ser adotada.”

Denúncia. Os sete fiscais presos, em 24 de julho, na primeira fase da operação, já são réus em um processo por lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha, entre outros crimes. Todos tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça.

Além deles, também são réus os fiscais Dionízo Altair Teixeira e Vera Regina Lellis Vieira Ribeiro. Mas os dois vão responder ao processo em liberdade. A reportagem não localizou os advogados deles para falar sobre as acusações.

Além da declarações de Alberto Youssef, a investigação conta com a ajuda de um dos fiscais presos.

Embora não tenha feito delação premiada (confissão dos crimes e revelação de mais nomes envolvidos no esquema), as informações prestadas por ele ajudaram a apuração a avançar. Por isso, segundo os investigadores, um acordo com o acusado não está descartado.

Apoio à ação. O secretário da Fazenda do governo Alckmin, Renato Villela, disse que apoia as ações do Ministério Público. Ele defendeu a importância de uma atuação conjunta com órgãos de controle e fiscalização e ressaltou que a própria Secretaria da Fazenda atua nesse sentido. "Qualquer grande corporação, qualquer grande organização, tem de ter sempre essa preocupação e abertura com os órgãos de controle no sentido de verificar suas atividades", afirmou Villela.

O que mais preocupa o secretário é a preservação da imagem do numeroso quadro de agentes fiscais do ICMS - 4 mil em São Paulo. “São casos excepcionais. É evidente que eles têm uma conotação, valores grandes, mas posso assegurar que a esmagadora maioria dos fiscais de São Paulo são pessoas sérias, que continuam merecendo o nosso respeito e o nosso crédito. / COLABOROU FAUSTO MACEDO

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