Ônus da parceria vai ficar para próximos prefeitos

É um flagrante desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal a Parceria Público-Privada (PPP) na área da saúde lançada pelo prefeito Gilberto Kassab, que já está articulando sua mudança do Palácio do Anhangabaú para outro palácio, o dos Bandeirantes.

Análise: Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, O Estado de S.Paulo

19 de novembro de 2010 | 00h00

O feito da PPP de Kassab - o caminho que encontrou para cumprir promessas de eleição - já tem o recorde de ser a maior do País e a terceira na área de saúde, envolvendo R$ 6 bilhões. E quem vai arcar com este ônus não será ele. O encargo começará a pesar quando o mandato de seu sucessor estiver no fim. Quem ficará com o verdadeiro ônus serão as próximas nove administrações.

Não se busca aqui discutir o mérito da proposta de se ampliar o atendimento da rede municipal de saúde. O que não se pode aceitar é lançar um projeto dessa magnitude, atropelando aspectos constitucionais, vendendo ilusões num flagrante desrespeito pelo munícipe. Presenciamos mais um despautério público-administrativo nas mesmas dimensões desta que é a maior PPP do País.

É ADVOGADO CONSTITUCIONALISTA, MESTRE EM DIREITO DE ESTADO E PROFESSOR DA PUC-SP

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