ONU denuncia resistência a fiscalização de cadeias

Subcomitê de Prevenção à Tortura afirma que teve dificuldades em visitas a prisões e que situação no País não melhora

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

01 Abril 2012 | 03h02

Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) encaminhado ao governo federal mostra que diretores de unidades brasileiras tentaram cercear as atividades do Subcomitê de Prevenção à Tortura (SPT). O grupo, vinculado ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, visitou o País em dezembro do ano passado. O SPT fiscalizou 23 unidades em São Paulo, Rio, Goiás e Espírito Santo.

Documento, ao qual o Estado teve acesso, revela que em Bangu 7, no Rio, o chefe de segurança do sistema penitenciário foi "particularmente agressivo com a delegação". Segundo o pré-relatório, o funcionário (não identificado pelo nome) gritou com integrantes do subcomitê. No Presídio Ary Franco, também no Rio, o grupo afirma ter recebido "informações contraditórias e confusas" dos funcionários. Para os representantes da ONU, o presídio precisa ser fechado, totalmente reformado ou reestruturado. Os integrantes afirmam que a atmosfera no local é "altamente repressiva" e caracterizada pelo tratamento degradante com internos.

Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) do Rio informou que desconhece qualquer tipo de dificuldade por parte do SPT. "A Seap informa ainda que o mesmo tem prerrogativa para acesso à todas unidades prisionais." A secretaria disse que recebe constantemente visitas de outros órgãos, como a Anistia Internacional e a Pastoral Carcerária.

Na Polinter Grajaú, na zona norte do Rio, o SPT colheu denúncias da venda de serviços: "banho de ar" por R$ 5, visitas de familiares entre R$ 20 e R$ 50 e a transferência para o Ary Franco entre R$ 500 e R$ 2 mil.

Sem evolução. Para a ONU, a situação no Brasil só piora. "Infelizmente, com poucas exceções, notamos os mesmos problemas identificados em outras visitas das Nações Unidas. O fato de nossas conclusões e recomendações serem similares não torna as situações de 2000, 2005 e 2011 iguais. Torna 2011 pior."

A delegação se diz preocupada com a superlotação e os casos recorrentes de tortura. O texto afirma ainda que essas sistemáticas violações são consequência das dificuldades do governo em controlar as unidades. Muitas ações de combate à tortura, segundo o documento, estão estagnadas.

Para o subcomitê, ainda que a implementação de prisões seguindo o modelo americano "supermax" - penitenciárias gigantes - resolva o problema da superlotação, tais centros têm um regime extremamente rigoroso e repressivo, como acontece no Espírito Santo.

Ao contrário de outros países, o governo brasileiro ainda não tornou público o relatório final do SPT. Entidades de direitos humanos cobraram uma posição das autoridades, mas o pedido foi ignorado. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, responsável pela divulgação, o documento ainda está sob sigilo porque não foi analisado por todas as autoridades competentes. O governo brasileiro recebeu o documento em 8 de fevereiro. / A.R.

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