ONU critica estratégia de internação compulsória de usuários de drogas

Documento é divulgado após proposta da Prefeitura de apreender à força viciados para avaliação médica, com possibilidade de internação após aval da Justiça; gestão Doria diz que instrumento é para 'casos críticos e exceções'

Lígia Formenti, O Estado de S.Paulo

29 Maio 2017 | 18h22

BRASÍLIA - A Organização das Nações Unidas (ONU) criticou a estratégia proposta pela Prefeitura de São Paulo de internação compulsória de usuários de drogas. Em nota conjunta, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), disseram estar preocupados com a possibilidade e observaram que a medida deve ser usada apenas em casos de extrema emergência. Os escritórios lembraram ainda não haver evidências de que os tratamentos compulsórios sejam eficientes, alertaram para o risco de ampliação de danos e de violação de direitos humanos nessas abordagens.

O documento foi divulgado na tarde desta segunda, 29, mesmo depois da suspensão de uma liminar que autorizava a estratégia planejada pela prefeitura de São Paulo, sustando também a apreensão de usuários para avaliação médica. No entendimento dos escritórios, como há ainda o risco de a decisão na Justiça ser revertida, seria importante deixar clara a avaliação dos organismos internacionais sobre essa proposta.

No comunicado, OPAS/OMS e UNODOC observaram que as estratégias adotadas para prevenção e tratamento devem ser norteadas por princípios que garantam direitos humanos, justiça social e equidade. O texto cita ainda uma pesquisa em que a maior parte de usuários no Brasil (77% dos entrevistados) mostrou-se disposta a se tratar. Os escritórios também ressaltam que, de acordo com o estudo, “estratégias baseadas no acesso à saúde e outras necessidades, como trabalho, moradia e direitos sociais, têm tido muito mais eficácia na diminuição do uso das drogas e de seus efeitos”.

A ONU conclui o comunicado dizendo estar disposta a ajudar o País “em seus mais diversos níveis, na adoção de medidas que possam contribuir para a melhor abordagem deste tema.” Esta não é a primeira vez que a UNODOC e OPAS  se manifestam contrariamente à internação compulsória. Em 2013, os escritórios divulgaram nota em que classificavam a estratégia como inadequada e ineficaz, um instrumento que deveria ser usado somente como último recurso.

'Exceções'. Em nota, a Prefeitura de São Paulo rebateu a possibilidade de internação compulsória em massa de usuários de drogas, "o que feriria não apenas a legislação, mas todo o conhecimento médico acumulado relativo ao tema". "O pedido da administração municipal à justiça é apenas mais um instrumento para tratar casos críticos e exceções - e, mesmo nestes casos, cada internação compulsória teria que ter validação de um juiz, como afirma a Lei Federal 10.216/01", declarou a gestão João Doria (PSDB).

"É importante lembrar que as equipes sociais e de saúde da Prefeitura estão trabalhando intensamente desde domingo, 21. Até o momento, 59 pessoas foram internadas voluntariamente. A administração municipal ressalta que cada dependente é avaliado de forma singular e o tratamento ocorrerá estritamente de acordo com a avaliação médica", acrescentou.

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