ONU critica decisão do STJ sobre estupro

O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos divulgou nota ontem deplorando a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que inocentou um acusado de estuprar três meninas de 12 anos. O STJ concluiu que não houve presunção de violência, já que as garotas seriam prostitutas. Para as Nações Unidas, além de "abrir um precedente perigoso", a decisão contradiz tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.

O Estado de S.Paulo

06 Abril 2012 | 03h04

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