GABRIELA BILÓ/ESTADÃO
GABRIELA BILÓ/ESTADÃO

Ônibus da capital circulam sem contrato

SPTrans vinha omitindo situação de metade da frota desde a semana passada; empresas recebem R$ 32 mi sem acordo legal

Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo

21 de janeiro de 2016 | 03h00

SÃO PAULO - Quase metade da frota de ônibus da capital paulista opera, desde o dia 9, sem nenhum tipo de contrato vigente entre as empresas de ônibus e a Prefeitura. Os acordos de prestação de serviço venceram e não foram renovados. Desde sexta-feira passada, a São Paulo Transporte (SPTrans) afirmava que havia renovado os contratos e iria publicá-los na internet. Nesta quarta-feira, 20, a empresa admitiu que vinha passando informações incorretas.

O próprio prefeito Fernando Haddad (PT) foi induzido a erro por parte da equipe da SPTrans. Informado que os contratos estavam vigentes, ordenou que fossem repassados ao Estado, que cobrava acesso ao teor dos papéis. Só nesta quarta foi informado que os novos contratos ainda não existiam.

Os contratos vencidos se referem às antigas cooperativas de lotação. Respondem por cerca de 6 mil dos 14 mil coletivos da cidade. Da data em que venceram até esta quarta-feira, a Prefeitura repassou R$ 32 milhões aos empresários deste ramo – para evitar acusações de improbidade administrativa, a SPTrans se vale de um decreto municipal de 2003 que rege contratações públicas e prevê que, em casos em que há risco de interrupção de serviços públicos, pagamentos podem ser feitos. 

Mesmo com a brecha, “essa possibilidade (de responsabilização legal por pagamentos irregulares) existe. Mas é preciso avaliar toda a situação”, diz a doutora em Direito Público Irene Patrícia Nohara. Ela lembra que os contratos com as empresas de ônibus estão sendo renovados de forma emergencial porque a Prefeitura ainda não conseguiu fazer a licitação para a renovação do serviço – o processo está suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Município (TCM).

O Estado vinha cobrando o acesso aos novos contratos para checar se os valores repassados aos empresários subiram – a tarifa aumentou neste mês de R$ 3,50 para R$ 3,80. O material não estava no site de transparência da SPTrans. Primeiramente, a empresa informou que os documentos haviam saído no Diário Oficial da Cidade, o que não ocorreu. Depois, disseram que não estavam publicados porque ainda estavam sendo “digitalizados”. 

Diante da insistência da reportagem, o prefeito ordenou que os contratos fossem exibidos. Nesta quarta, a empresa municipal alegou que estavam em locais diferentes. 

Depois, admitiu que a negociação com as empresas não havia terminado. “Depende da forma como é feita a pergunta, de como ela é encaminhada, a resposta pode vir incorreta”, alegou o presidente da SPTrans e secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto. 

Histórico. O impasse para a assinatura dos novos contratos está relacionado à licitação. Antes de ela ser planejada, a Prefeitura contratou a consultoria Ernst&Young para avaliar os custos da frota municipal. Uma das recomendações foi que as antigas cooperativas se tornassem empresas regulares.

Com essa mudança, as empresas passaram a ter custos maiores, uma vez que passaram a recolher impostos sobre a folha de pagamento e a oferecer garantias aos empregados que antes não existiam. Agora, cobram que esses custos sejam cobertos pela Prefeitura, que tem negado os repasses. 

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