ONGs denunciam abrigos de menores dependentes

Um relatório da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) apresentou uma série de problemas em quatro abrigos municipais para menores viciados em crack.

MARCELO GOMES / RIO, O Estado de S.Paulo

26 Outubro 2012 | 03h07

Unidades administradas pela ONG Casa Espírita Tesloo foram vistoriadas pela comissão e os resultados das inspeções, divulgados em junho. De acordo com o relatório da Alerj, os abrigos são de difícil acesso, o que dificulta o convívio familiar; há falta de informações consolidadas sobre o efeito do tratamento dos menores, uso de medicamentos sem individualização e são comuns as contenções físicas de adolescentes com amarração de pés e mãos.

A Prefeitura fechou convênio com a entidade, sem licitação. A Secretaria Municipal de Assistência Social informou que a ONG foi selecionada por meio de processo seletivo público, uma vez que a lei dispensa licitação na contratação de entidades sem fins lucrativos. A secretaria informou também que estuda formas de melhorar o atendimento aos internados.

Por causa dos problemas nos abrigos, a Comissão de Direitos Humanos da Alerj, os Conselhos Regionais de Psicologia e Serviço Social, o Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio e o Grupo Tortura Nunca Mais pedem o fim da internação compulsória.

Suspeitas. Desde 2005, a ONG presidida pelo major reformado da PM Sérgio Pereira de Magalhães Júnior, de 42 anos, já recebeu R$ 79,8 milhões em 23 contratos com a Prefeitura.

O oficial é investigado desde 2008 em um inquérito da 33.ª Delegacia de Polícia (Realengo) como suposto integrante de milícia, como noticiou ontem O Dia. Com base em dados da Polícia Civil, desde 2000 ele se envolveu em 14 ocorrências de autos de resistência (morte de suspeitos em confronto com a polícia), sendo autor em quatro. O major foi reformado em 2008 após ter duas vértebras feridas.

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