O empresário Oded Grajew, fundador do Nossa São Paulo, ONG que liderou a elaboração da emenda à Lei Orgânica Municipal que estabeleceu o programa de metas para São Paulo, pretendia forçar a Prefeitura a detalhar e distribuir os investimentos nas 31 subprefeituras de São Paulo. Como metas a serem cumpridas, em vez das obras e programas listados pela Prefeitura, a entidade esperava que houvesse indicadores socioeconômicos.
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Redução de mortalidade infantil em determinada subprefeitura; diminuição dos congestionamento e aumento da quantidade de livros por habitante em certos bairros... Eram algumas das metas que as entidades tinham em mente. "As obras listadas são os meios para se alcançar metas. Além desse problema, creio que faltaram dados mais específicos para cada um dos 96 distritos, para que a população possa acompanhar a discussão mais de perto."
O modelo do programa de metas de entidades da sociedade civil foi pensado com base na experiência da cidade de Bogotá, na Colômbia, que estabelece para o prefeito uma série de indicadores a serem melhorados. Sistema semelhante é adotado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado, que define as ações da polícia seguindo índices de criminalidade.
A Prefeitura partiu de experiências de programas de metas já existentes em Barcelona, na Espanha, e em Minneapolis, nos Estados Unidos. Os indicadores, nesses casos, resultam das medidas implementadas. "Isso permite à população acompanhar o desempenho da prefeitura de maneira mais fácil", diz o secretário do Planejamento, Manuelito Magalhães.
Na elaboração do projeto pelo Movimento Nossa São Paulo, uma das metas sugeridas era o "cumprimento da legislação" por parte da Prefeitura. Grajew cita como exemplo um projeto de lei que estabelece que o Município deve criar indicadores de eficiência para serviços públicos. "Essa lei até hoje não foi cumprida. Poderia ser uma meta", diz. O empresário também cita a implementação dos 9 anos para o ensino fundamental. "Nesse caso, é uma obrigação legal."
PROPOSTAS
A pedido do Estado, entidades e especialistas também comentaram algumas propostas. Os projetos para preservação dos recursos hídricos estão quase que completos, com os principais problemas abordados, segundo Julio Cerqueira Cesar Neto, engenheiro da área sanitária e ambiental e ex-presidente da Agência da Bacia do Alto Tietê.
Ele sugere um sistema permanente de manutenção de piscinões, leitos de córregos, galerias, bocas de lobo e poços de visitação. "Agora precisa instalar de verdade todos esses projetos, além de fazer manutenção permanente, com equipes de limpeza sistemática, e não só antes do período de chuvas."
Para o engenheiro, o plano de metas de drenagem urbana só pecou por não incluir piscinões na Avenida Anhaia Melo, na Vila Prudente, onde há graves problemas de enchente. Tampouco se previu programa de drenagem em alguns pontos cruciais da cidade, como na esquina das Avenidas Pompeia e Francisco Matarazzo e na esquina da Avenida Sumaré com Rua Turiaçu, ambas na zona oeste.
O mesmo questionamento vale para a Avenida Presidente Wilson, no Ipiranga, zona sul, e para a Rua Prates, próximo da Estação da Luz, no centro. "De modo geral, as propostas para incentivo à paz também são positivas e realistas, embora falte articular com demais secretarias que também têm trabalhos nesse sentido, como a de Educação, Saúde e Cultura.
Propostas de mediação de conflitos, recolhimento de armas e policiamento comunitário são ações de cultura de paz e estão ao alcance do Município realizar. É bom sinal que São Paulo faça isso", disse o coordenador do Instituto Sou da Paz, Dênis Mizne. Ele aponta a necessidade também de fazer a fiscalização permanente do comércio ilegal de produtos piratas nas ruas.
Já o plano de melhoria da mobilidade urbana mereceu críticas do engenheiro e consultor de trânsito Horácio Figueira, que questiona até as prioridades adotadas. "Não faria o prolongamento da Avenida Roberto Marinho até a Rodovia dos Imigrantes (como está no plano). Essa obra vai gastar cerca de R$ 2 bilhões, verba suficiente para ampliar os corredores de ônibus.
Com o trecho sul do Rodoanel em operação no ano que vem, a Avenida dos Bandeirantes terá diminuição de tráfego pesado, o que facilitará o fluxo de automóveis. Na minha opinião, essa verba poderia ir para outras prioridades, como mais campanhas educativas permanentes, e não somente as três previstas no plano", criticou.
AUDIÊNCIAS
Após a apresentação do plano de metas, a lei orgânica prevê que nos 30 dias seguintes sejam realizadas audiências públicas temáticas. A cada semestre, a Prefeitura terá de prestar contas à população, por meio da divulgação de indicadores de desempenho. A administração pode retirar ou apresentar novas metas - desde que justifique a ação e a torne pública.
O debate dentro do Legislativo deve ocorrer na Comissão de Administração Pública. O vereador Antonio Donato (PT) afirmou que vai propor uma subcomissão dentro da Comissão de Finanças para o acompanhamento exclusivo do plano de metas. "Neste primeiro momento, o principal é checar se as promessas de campanha foram contempladas nas diretrizes", afirmou o petista.
O líder do governo na Câmara, José Police Neto (PSDB), considera que o Legislativo sai da análise contábil para uma fiscalização "física" das metas com o projeto. "Por isso é um avanço histórico, não vamos acompanhar só números do orçamento. Poderemos cobrar o cumprimento, por exemplo, de metas para a construção de escolas em determinado bairro", disse o vereador. O governo apresentará 180 metas a serem cumpridas até 2012.
Além da fiscalização da Câmara, haverá um conselho consultivo da sociedade civil, formado por cerca de 200 entidades, que acompanhará a execução das metas. Para o cientista político Rui Tavares Maluf, professor da Fundação Escola de Sociologia e Política, o cidadão comum vai ter meios mais claros para fiscalizar o poder público. "O projeto torna mais claro o entendimento do Executivo para o cidadão comum ao não reduzir a informação das metas em uma peça contábil, como é o Orçamento. De maneira geral, acho um avanço."
