ONG de direitos humanos critica sistema carcerário brasileiro

Relatório da Human Rights Watch também cita como desafios o fim da tortura e de execuções cometidas por policiais

Luciano Bottini Filho, Carla Araújo e Elder Ogliari, O Estado de S.Paulo

22 de janeiro de 2014 | 02h05

As péssimas condições do sistema carcerário estão entre os principais alertas feitos ao Brasil no balanço anual da ONG de direitos humanos Human Rights Watch (HRW), divulgado ontem em 12 cidades do mundo. O documento faz um sumário dos fatos ocorridos no ano passado em mais de 90 países que levaram a avanços ou perdas de garantias básicas da população, como liberdade, segurança, saúde e moradia.

Para a diretora da ONG no Brasil, Maria Laura Canineu, a situação prisional no País tem a ver com problemas crônicos brasileiros. "A violência nas prisões não é uma particularidade do Maranhão, está presente em diversos Estados", afirmou.

Segundo ela, "não é possível que uma população carcerária que supera 43% (de lotação) tenha condições humanas e dignidade". A diretora citou a situação provisória de penas como violação, destacando que há milhares de presos sem sentença.

O parecer da HRW abrange fatores como segurança pública e conduta policial, liberdade de expressão e acesso à informação, direitos reprodutivos e violência de gênero, violência no campo, direitos trabalhistas e política externa.

"O País continua enfrentando graves desafios relacionados aos direitos humanos, incluindo execuções extrajudiciais cometidas por policiais, tortura, superlotação das prisões e impunidade para os abusos registrados durante o regime militar (1964-1985)", afirma o texto.

Na seção sobre o Brasil, o Relatório Mundial de Direitos Humanos 2014 destaca o papel da impunidade no desrespeito à dignidade humana. "Enquanto os agentes tiverem a noção e o conhecimento de que nunca serão responsabilizados de fato, todas as relações, as execuções, as mortes e as torturas permanecerão", afirma Maria Laura.

A ONG prestigia, porém, exceções na Justiça de resposta efetiva a crimes contra a vida, como a condenação dos policiais que mataram a juíza Patrícia Acioli, em 2011, e a denúncia de 25 PMs envolvidos no desaparecimento da pedreiro Amarildo no Rio.

Em Porto Alegre, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência, reconheceu os problemas e ressaltou que o governo federal adotou o regime de contratação diferenciado para acelerar a construção de novas unidades e conclamou a Justiça a enfrentar a superlotação, resolvendo o problema de presos provisórios.

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