ONG contesta medida de SPTrans

Associação de Consumidores entra com ação pedindo a retomada de linhas suspensas

Jerusa Rodrigues, O Estado de S.Paulo

11 Novembro 2013 | 02h03

A Associação SOS Consumidores entrou com ação civil pública, no dia 29 de outubro, pedindo a retomada de 43 linhas de ônibus que atendiam a zona leste da cidade. Muitas delas foram extintas, seccionadas ou tiveram seu itinerário modificado 3 dias antes. De acordo com a São Paulo Transporte (SPTrans), o objetivo da alteração é "melhorar o desempenho operacional do sistema".

Na prática, a medi da não agradou à população, que tem de tomar mais de uma condução em ônibus lotados e demora mais tempo para chegar ao destino.

A leitora Everaldina Mendes diz que as mudanças transformaram a região do Largo de São Mateus em praça de guerra. Como a linha que tomava em direção ao centro foi extinta, tenho de fazer baldeação no terminal, diz. "Saio 1 hora antes de casa e gasto uma passagem a mais. Só para sair do terminal, superlotado, o ônibus demora 40 minutos." A SPTrans diz que, se for necessário, serão feitos ajustes.

Para o Conselheiro Jurídico da SOS Consumidor, Maurício dos Santos Pereira, a SPTrans não poderia ter reestruturado as linhas sem conhecer a realidade dos usuários. "Todo cidadão tem direito a receber serviço público adequado e de qualidade, segundo o art. 30 da Constituição. Como se trata de serviço essencial, tem de ser contínuo, diz o art. 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC)." A leitora deve procurar o Ministério Público (MP), orienta. "Mas seria melhor buscar ajuda em associações de bairro e entrar com ação conjunta."

Superlotação Denise Scabin conta que mora em Pinheiros e trabalha na Vila Gomes. Como não há mais a Linha 577T-10 que ela usava, as opções agora são Metrô Butantã ou Largo da Pólvora, "que estão sempre lotados". A SPTrans diz que essa modificação foi feita com o objetivo de melhor organizar as linhas. Denise discorda. Para ela, as baldeações prejudicaram a locomoção na cidade. "Agora outras linhas estão ainda mais cheias por causa da falta desta."

Segundo a coordenadora institucional da Proteste Associação de Consumidores, Maria Inês Dolci, o cidadão não foi informado adequadamente. "O direito à informação está garantido pelo CDC. Além disso, os serviços públicos devem ser prestados de forma adequada, o que não se verifica neste caso, ferindo o art.22 do CDC." A leitora pode procurar uma associação de moradores do bairro para buscar uma solução na subprefeitura, diz. "Também deve acionar a Ouvidoria do Município, já que o serviço não está sendo prestado de forma satisfatória. Se não tiver solução, deve procurar o MP, que agirá enquanto fiscal da lei."

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