Obra que desabou na zona leste foi autuada 2 vezes por falta de documentação

Construção de dois pavimentos na Avenida Mateo Bei, em São Mateus, recebeu multas que somam R$ 104 mil; ao menos oito pessoas morreram no acidente

O Estado de S. Paulo

27 de agosto de 2013 | 15h36

Atualizada às 23h06

SÃO PAULO - A Prefeitura afirmou em nota que o prédio em construção que desabou na zona leste na manhã desta terça-feira, 27, matando ao menos oito pessoas, estava em situação irregular: sem Alvará de Execução e com Alvará de Aprovação em análise. A obra de dois pavimentos - térreo e primeiro andar - desabou por volta das 8h30, na Avenida Mateo Bei, em São Mateus, soterrando diversos operários. Ao menos 24 pessoas haviam sido socorridas até as 16h e outras ainda eram procuradas pelo Corpo de Bombeiros.

Segundo a Prefeitura, a responsabilidade sobre a obra, onde funcionaria uma loja da rede de roupas Magazine Torra Torra, é da construtora ou do engenheiro habilitado. A Subprefeitura de São Mateus já havia multado a construtora duas vezes em março deste ano pela falta de documentação, em um montante de R$ 104.659. Na segunda advertência, no dia 25 de março, foi emitido também um Auto de Embargo.

A empresa à frente do empreendimento, de acordo com a administração municipal, solicitou alvará de aprovação de edificação nova no dia 10 de abril, ainda sob análise. O Alvará de Execução, no entanto, nunca foi apresentado ou pedido, segundo a Prefeitura.

Conforme o comunicado, o Código de Obras prevê que a construção só poderia ter sido iniciada sem o aval da Prefeitura após vencido o prazo de resposta para os dois pedidos de alvará. "Ainda assim, a obra ficaria sob inteira responsabilidade do proprietário e profissionais envolvidos e estaria sujeita a adequações ou até demolição", diz a nota.

A Prefeitura informou que prestará o apoio necessário às vítimas e familiares por meio da Defesa Civil, da CET e da rede de saúde. Também se comprometeu a dar informações às autoridades responsáveis por investigar o caso.

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