Obra poluidora também levará a uma punição maior

A comissão ainda aprovou aumento da pena máxima de quem tenha sido condenado por realizar obra ou serviço potencialmente poluidor sem licença ou autorização dos órgãos ambientais. No caso do empreendimento que possa causar poluição, a pena subiria de 6 meses a 1 ano de prisão para 1 a 3 anos. A multa para esse delito poderia substituir a pena de prisão ou ser aplicada exclusivamente.